Não ao Retrocesso: As CTs Devem Permanecer na RAPS

Nos últimos anos, o Brasil avançou na construção de uma política de cuidado que reconhece que a dependência química é uma questão complexa, multidimensional e que exige respostas integradas. Nesse contexto, as Comunidades Terapêuticas (CTs) passaram a compor a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como unidades de acolhimento essenciais, complementares aos serviços públicos e fundamentais para ampliar o acesso ao tratamento.

Por isso, nós — cidadãos, familiares, profissionais e beneficiários desse modelo de cuidado — manifestamos nossa posição pela permanência das Comunidades Terapêuticas dentro da RAPS.



POR QUE DEFENDER A PERMANÊNCIA DAS CTs NA RAPS?

1 - As CTs ampliam o acesso onde o Estado não consegue chegar

Muitos municípios brasileiros não possuem CAPS AD 24h, leitos de cuidado intensivo ou equipes suficientes para atender a demanda crescente de dependência química.
As CTs, integradas à RAPS, ampliam o alcance territorial e garantem acolhimento onde o poder público ainda é insuficiente.

2 - As CTs oferecem cuidado contínuo quando o acolhido precisa se afastar do cenário de risco

Para muitos acolhidos, especialmente em situações de vulnerabilidade extrema, a retirada temporária do ambiente é parte fundamental da recuperação.
Dentro da RAPS, isso não ocorre de forma isolada: é monitorado, articulado e complementado pelos serviços públicos.

3 - A integração à RAPS garante fiscalização e parâmetros de qualidade

Retirar as CTs da RAPS não elimina problemas, apenas as tira da visibilidade e das normas sanitárias.
Quando integradas, as CTs precisam seguir:
• critérios técnicos,
• diretrizes éticas,
• articulação com CAPS e equipes de referência,
• controle social e prestação de contas.

A saída da RAPS reduziria a fiscalização, aumentando riscos aos acolhidos.

4 - As CTs desempenham papel social e humano para famílias que não têm outra alternativa

Milhares de famílias relatam que encontraram estabilidade, suporte e cuidado nas CTs quando já haviam perdido esperança em outros serviços.
Para muitos acolhidos, a CT não é a única resposta — mas é a única disponível em certos momentos.

5 - A RAPS é uma rede — e rede só funciona quando os serviços se complementam, não quando se excluem

Excluir as CTs fragmenta o cuidado, rompe o fluxo de atenção e deixa desassistidas pessoas que dependem de acolhimento de longa duração.

O princípio da RAPS é integração, não exclusão.

6 - A retirada das CTs pode reduzir vagas, aumentar as filas e agravar a crise na dependência química

Com a demanda crescente, reduzir o número de dispositivos de acolhimento é um retrocesso que impactaria diretamente:
• acolhidos,
• famílias,
• municípios,
• e a rede de proteção social.



7 - O QUE DEFENDEMOS
• Que as CTs permaneçam integradas à Rede de Atenção Psicossocial.
• Que sejam fortalecidas com critérios claros, transparência e monitoramento contínuo.
• Que o Brasil avance, e não retroceda, na ampliação das opções de cuidado para quem sofre com dependência química.
• Que nenhum acolhido e nenhuma família fiquem desamparados por decisões que desconsideram a realidade de quem vive esse problema na prática.



8 - Por essas razões, solicitamos a manutenção das Comunidades Terapêuticas na RAPS.

A retirada não fortalece a política pública — enfraquece o cuidado, exclui acolhidos e aprofunda desigualdades.

Assine conosco por uma rede mais ampla, humana, integrada e responsável.

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