Pessoas deficientes precisam de acessibilidade
Para: Excelentissíma secretária Silvia Grecco, responsável pela Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e excelentíssimo secretário Celso Jorge Caldeira, responsável pela Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
Nós, Alice S. Frontini, Murilo F. M. Fontanezi e Olívia P. G. Araujo, alunos do Colégio Santa Maria, vimos por meio desta petição solicitar a imediata e integral implementação das normas de acessibilidade em todos os espaços públicos do Município de São Paulo, conforme previsto na Constituição Federal e na LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Fazemos esta solicitação porque percebemos que tal problema afeta diretamente pessoas com deficiência visual, que são 6,5 milhões de pessoas no Brasil de acordo com o Censo do IBGE de 2010, e pessoas com mobilidade reduzida ou outros tipos de deficiência, que são 3,5 milhões de habitantes da cidade de São Paulo, segundo o IBGE.
A solicitação realizada nessa petição se origina da nossa percepção da necessidade de mudanças, uma vez que os problemas que mais afetam esse grupo são: calçadas irregulares, que segundo o IBGE, 84% da população mora em vias com calçamento irregular e que em apenas 18% dos casos as calçadas são livres de obstáculos; ausência de rampas adequadas, falta de semáforos com sinalização sonora e ônibus com elevadores quebrados que é um grande problema, uma vez que a partir de dados de uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo, de 2018 a 2019, houve um aumento de 5% de deficientes observados em transportes públicos.
De acordo com a Constituição Federal, art.227, é garantido prioridade na proteção e inclusão de pessoas com deficiência, a lei nº 13.146/2015 do Estatuto da pessoa com deficiência, que determina que o poder público deve garantir acessibilidade em espaços urbanos, serviços e edificações, além disso, há o ODS 10 (redução das desigualdades) e o ODS 11 (cidades e comunidades mais sustentáveis), que reforçam a criação de cidades inclusivas, seguras e acessíveis para todos. Pessoas deficientes devem ter seus direitos garantidos!
A partir das informações acima, pedimos que a prefeitura amplie investimentos e ações estruturais de acessibilidade como: padronização e reforma de calçadas; instalação de rampas e pisos táteis; manutenção regular dos elevadores dos ônibus; implementação de sinalização sonora em semáforos; fiscalização de prédios públicos e privados para garantir acessibilidade. Isso pode ser feito por meio de políticas públicas atualizadas, planejamento urbano integrado, fiscalização ativa, parcerias com entidades especializadas e participação social.
Por último, agradecemos a atenção e convidamos você a assinar essa petição, que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiências
Atenciosamente,
Alice S. F., Murilo F. M. F. e Olívia P. G. A.
