Convocação de Assembleia Extraordinária para Destituição do Síndico do Condomínio Up Duna
Para: BBZ
Abaixo-Assinado para Convocação de Assembleia de Destituição do Síndico do Condomínio Up Duna
Nós, condôminos e moradores do Condomínio Up Duna, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nosso apoio à convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a destituição do atual síndico, conforme previsto no artigo 1.349 do Código Civil Brasileiro.
Esta iniciativa decorre de reiteradas falhas de gestão, comunicação e cumprimento das obrigações legais e convencionais, que têm prejudicado o bom funcionamento do condomínio e comprometido a transparência administrativa.
Principais motivos:
1. Falhas de Comunicação e Transparência
• Ausência de comunicação eficaz sobre decisões e temas relevantes.
• Falta de transparência na gestão e nas informações prestadas aos condôminos.
2. Gestão Ineficiente das Demandas
• Postura reativa na solução de problemas, sem planejamento ou ações preventivas.
• Falta de fiscalização adequada dos prestadores de serviço( como a pintura do hall, e jardinagem )
3. Falta de Diligência Administrativa
• Contratos firmados sem análise adequada ou aprovação do conselho.
• Ausência de apresentação de orçamentos comparativos (mínimo de três propostas).
• Execução de obras e mudanças estruturais sem aprovação em assembleia.
• Descumprimento da convenção condominial (exemplo: alteração da cor do hall sem deliberação).
Caso recente e grave: contratação da empresa RST Serviços
Constatou-se que o síndico assinou contrato com a empresa RST Serviços sem aprovação do conselho e sem cotação prévia com outras empresas, como é prática obrigatória em uma gestão transparente.
A decisão foi tomada de forma unilateral, com base em relação anterior com a empresa, o que fere os princípios de transparência, impessoalidade e boa administração.
Após análise detalhada, verificou-se que o contrato apresenta cláusulas altamente prejudiciais ao condomínio, entre elas:
• Prazo de 36 meses, com renovação automática por mais 36 (total de 6 anos);
• Multa abusiva equivalente a uma fatura completa (R$ 73 mil) em caso de rescisão antecipada;
• Proibição de rescisão próxima ao dissídio da categoria;
• Reajustes automáticos sem necessidade de aprovação;
• Possibilidade de o condomínio responder por processos trabalhistas da empresa;
• E o mais grave: ausência de autorização formal do conselho para a assinatura do contrato.
Tal conduta compromete o orçamento, o patrimônio e o direito dos condôminos à gestão participativa.
Diante desses fatos, consideramos urgente a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para:
1. Deliberar sobre a destituição do atual síndico;
2. Analisar e deliberar sobre a anulação do contrato firmado sem autorização;
3. Restabelecer uma gestão transparente, participativa e responsável.
Nosso objetivo é proteger o condomínio e garantir que decisões que impactam financeiramente todos os moradores sejam tomadas de forma coletiva e transparente.
Assinam este abaixo-assinado os condôminos do Condomínio Up Duna, representando no mínimo 1/4 das unidades, conforme determina a legislação vigente, para que seja formalmente requerida a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
