PETIÇÃO PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM SÃO PAULO E NO BRASIL
Para: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR INTERMÉDIO, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL
Eu, Lucas D. G., aluno do CSM, venho solicitar medidas urgentes para melhorar a infraestrutura das escolas públicas.
DOS FATOS
Desigualdade entre escolas públicas e particulares:
Estudo dos Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas mostra que escolas públicas da capital paulista sofrem até 27 vezes mais degradação que as particulares. Pichações, problemas estruturais e salas sem ventilação adequada prejudicam nosso aprendizado e nossa saúde.
Isso fere os princípios de igualdade e qualidade da educação previstos na Constituição Federal (arts. 205 e 206) e na LDB (Lei nº 9.394/1996).
Infraestrutura básica insuficiente:
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 aponta que menos da metade das escolas públicas têm acesso a esgoto, mais de 20% não têm coleta de lixo e apenas 38,7% das salas possuem climatização. Há desigualdade regional: enquanto Rondônia chega a 91,4% de salas climatizadas, Minas Gerais tem só 11,7%.
Isso viola o direito à educação digna (art. 6º da CF) e o dever do Estado de oferecer condições adequadas de ensino (art. 212 da CF e LDB).
Consequências:
A escola sem estrutura afeta o desempenho, gera evasão, prejudica a saúde e aumenta desigualdades. O Estado deve investir para garantir padrões mínimos, conforme o art. 214 da CF.
DOS PEDIDOS
Requeiro:
a) Reformas urgentes nas escolas públicas de São Paulo: reparos estruturais, remoção de pichações e melhorias de ventilação/climatização;
b) Investimento prioritário em infraestrutura básica nas escolas públicas de todo o país (esgoto, coleta de lixo e climatização), com foco nos estados mais carentes;
c) Plano de ação estadual e federal com metas e orçamento para que 80% das salas de aula estejam climatizadas em até 3 anos, alinhado ao PNE (Lei nº 13.005/2014);
d) Realização de audiências públicas e consultas com a sociedade para acompanhar os resultados;
e) Comunicação ao peticionário em até 30 dias, informando o andamento.
DAS PROVAS
• Estudo dos Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas
