Descarte irregular de líquidos

PETIÇÃO PÚBLICA – BAIRRO GODINHOS E REGIÃO (PIRACICABA/SP)

Nós, moradores dos bairros Godinhos, Vila Fátima, Gilda, Mário Dedini, Bosque dos Lenheiros, Guamium e Jardim Dona Luiza, todos pertencentes ao município de Piracicaba/SP, por meio desta petição pública, vimos expressar profunda preocupação, indignação e apreensão diante das situações recorrentes de descarte irregular de líquidos "supostamente praticados" pela empresa COMPFERTIL Indústria e Comércio de Orgânico Ltda, localizada na Rua Alberto Coral, nº 4.270 – Bairro Godinhos – CEP 13412-050.

Nas últimas semanas e meses, vêm sendo observados fortes odores e vapores de origem orgânica, acompanhados de escoamento de líquidos escuros e de aspecto suspeito, que parecem ter origem nas imediações da referida empresa. Esses resíduos têm se espalhado por áreas públicas e particulares, causando profundo desconforto aos moradores e levantando sérias preocupações ambientais e sanitárias.

Em diversos registros feitos pela comunidade, é possível constatar o escoamento desses líquidos durante ou após períodos de chuva, o que sugere um sistema de drenagem inadequado ou o lançamento de efluentes sem tratamento adequado. Esse problema, segundo os relatos, não se restringe ao Bairro Godinhos — ele já tem afetado áreas próximas e se estendido a bairros como Vila Fátima, Gilda, Mário Dedini, Bosque dos Lenheiros, Guamium e Jardim Dona Luiza, comprometendo a qualidade de vida e a segurança ambiental de centenas de famílias.

Os moradores afirmam que, em muitos dias, é impossível manter janelas abertas, pois o odor é intenso, ácido e persistente, tornando o ar irrespirável. O problema, além de gerar mal-estar e irritações respiratórias, tem causado aumento de insetos e moscas, incômodos diários e prejuízos ao sossego e à saúde da população.

Há relatos de crianças e idosos apresentando desconfortos respiratórios e de famílias que não conseguem mais utilizar quintais e áreas externas devido ao mau cheiro constante. A situação se agravou significativamente nos últimos meses, despertando a atenção de toda a vizinhança, que teme pelos impactos ambientais e pela possível contaminação de águas superficiais e subterrâneas.

Os moradores também destacam a presença de líquidos escuros e viscosos escorrendo por sarjetas e valas, principalmente após períodos de chuva intensa, o que indica escoamento superficial de resíduos potencialmente contaminantes. Tais substâncias, além de deteriorar o ambiente, podem atingir o lençol freático, córregos e áreas de vegetação, colocando em risco a fauna, a flora e o equilíbrio ecológico local.

O Bairro Godinhos e seus arredores são tradicionalmente áreas residenciais e de pequeno comércio, compostos por famílias trabalhadoras que prezam pela convivência pacífica e pela preservação do ambiente. No entanto, a situação atual tem gerado angústia e sensação de abandono, pois nenhuma medida efetiva de fiscalização ou correção foi percebida até o momento.

Diante desse cenário alarmante, a população solicita intervenção imediata e efetiva dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental e sanitária, incluindo:

CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piracicaba

Ministério Público do Estado de São Paulo

Defesa Civil

Demais instituições com competência técnica e legal para agir

As ações necessárias e urgentes, conforme solicitado pelos moradores, incluem:

Realização de vistoria técnica imediata nas dependências da empresa COMPFERTIL e em seu entorno;

Coleta e análise laboratorial das amostras dos líquidos escoados e do solo afetado;

Verificação do cumprimento das licenças ambientais e das condicionantes impostas à empresa pelos órgãos competentes;

Divulgação pública dos relatórios de fiscalização e resultados das análises, garantindo transparência e acesso à informação para toda a comunidade;

Aplicação de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso sejam constatadas irregularidades, responsabilizando devidamente os responsáveis;

Adoção de medidas corretivas urgentes para eliminar o problema e impedir sua reincidência.

Os moradores ressaltam que não estão movidos por interesses políticos ou pessoais, mas sim por um clamor legítimo por justiça ambiental, em defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.

Assim, esta petição representa o grito de alerta de uma comunidade inteira, cansada de conviver com maus odores, escoamentos suspeitos e a ausência de respostas efetivas. Não se trata apenas de um problema pontual, mas de uma questão de saúde pública, dignidade e respeito à vida humana e ao meio ambiente.

As famílias desses bairros não aceitam mais conviver com a incerteza e a insegurança geradas por práticas que, ao que tudo indica, ferem normas ambientais e colocam em risco o bem coletivo. Exigimos transparência, responsabilidade e ação concreta das autoridades.

Reafirmamos nosso comprometimento com a sustentabilidade, com o respeito às normas ecológicas e com a luta por uma Piracicaba mais limpa, justa e ambientalmente consciente. Acreditamos que a preservação ambiental é dever de todos e que a omissão diante da poluição é também uma forma de conivência com o dano ambiental.

Por isso, unimos nossas vozes para exigir que as autoridades competentes atuem de forma firme e transparente, fiscalizando, apurando e corrigindo qualquer irregularidade que possa estar comprometendo o equilíbrio ambiental e o bem-estar da população.

Por um Bairro Godinhos, Vila Fátima, Gilda, Mário Dedini, Bosque dos Lenheiros, Guamium e Jardim Dona Luiza limpos, saudáveis e respeitados, reafirmamos nosso direito coletivo a viver em um ambiente seguro, livre de contaminações e digno de nossas famílias.

Que esta petição seja o primeiro passo para transformar indignação em ação e garantir justiça ambiental para toda a região.

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