Pela saude e seguranca dos moradores do jardim vitoria
Para: Aos senhores vereadores
Pela Segurança e Saúde em Mairinque/Jardim Vitória – Controle de Cães Soltos
Exposição de Motivos:
A crescente presença de cães soltos nas ruas de Mairinque/Jardim Vitória tem gerado sérias preocupações quanto à segurança pública e à saúde coletiva. A situação atual expõe a população a diversos riscos, incluindo:
- Acidentes: Ataques a pedestres, ciclistas e outros animais, resultando em lesões físicas e traumas.
- Doenças: Transmissão de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos), como raiva, leptospirose e verminoses, representando um grave problema de saúde pública.
- Higiene: Acúmulo de fezes nas vias públicas, contribuindo para a proliferação de bactérias e parasitas, além de causar mau cheiro e poluição visual.
- Perturbação do Sossego: Latidos excessivos, especialmente durante a noite, prejudicando o bem-estar e o descanso dos moradores.
- Danos ao Patrimônio: Destruição de jardins, lixeiras e outros bens públicos e privados.
Considerando:
- A Lei de Contravenções Penais (Art. 31), que dispõe sobre a omissão de cautela na guarda de animais.
- O Código Civil Brasileiro, que responsabiliza os proprietários de animais por danos causados a terceiros.
- A necessidade de garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos, bem como a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Nós, abaixo-assinados, moradores de Mairinque/Jardim Vitória, solicitamos às autoridades competentes:
1. Intensificação da fiscalização: Reforçar a fiscalização do cumprimento da legislação vigente, identificando e autuando os proprietários de cães que permitirem que seus animais circulem livremente nas ruas.
2. Criação/Ampliação de canis públicos: Implementar ou ampliar canis públicos para acolher os animais resgatados, garantindo-lhes tratamento adequado e promovendo a adoção responsável.
3. Campanhas de conscientização: Realizar campanhas educativas sobre a posse responsável de animais, a importância da vacinação e da castração, e os riscos da soltura de cães nas ruas.
4. Microchipagem obrigatória: Tornar obrigatória a microchipagem de todos os cães, facilitando a identificação dos proprietários em caso de abandono ou fuga.
5. Parceria com ONGs e protetores de animais: Estabelecer parcerias com ONGs e protetores de animais para auxiliar nas ações de resgate, tratamento e adoção de cães abandonados
Este documento visa mobilizar a comunidade em prol de um ambiente mais seguro e saudável para todos em Mairinque/Jardim Vitória.
