PETIÇÃO PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM SÃO PAULO
Para: CARAMA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, Lucas D. G., aluno do CSM, venho por meio desta solicitar medidas urgentes para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais, garantindo condições adequadas de ensino e aprendizagem aos estudantes de nossa cidade.
DOS FATOS
1. Desigualdade entre escolas públicas e privadas
Estudo publicado nos Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas aponta que escolas públicas da capital paulista apresentam até 27 vezes mais degradação que escolas particulares. Pichações, deterioração estrutural e salas com ventilação inadequada prejudicam o aprendizado, a saúde e o bem-estar dos alunos.
Essa situação viola os princípios de igualdade de acesso e qualidade da educação previstos na Constituição Federal (arts. 205 e 206) e na LDB – Lei nº 9.394/1996, que determina a responsabilidade do poder público na oferta de educação com padrões mínimos.
2. Infraestrutura básica insuficiente
Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, menos da metade das escolas públicas possuem acesso a esgoto, mais de 20% não têm coleta regular de lixo e apenas 38,7% das salas possuem climatização.
A ausência de infraestrutura básica compromete o direito à educação digna (art. 6º da Constituição Federal) e o dever do poder público municipal de oferecer condições adequadas.
3. Consequências para os estudantes
Escolas degradadas aumentam a evasão escolar, reduzem o desempenho, prejudicam a saúde física e mental e ampliam desigualdades sociais.
Assim, o poder público municipal deve garantir investimentos mínimos, respeitando o planejamento educacional previsto no art. 214 da Constituição e na LDB.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos, requeiro à Câmara Municipal:
a) Reformas urgentes nas escolas públicas municipais, priorizando reparos estruturais, remoção de pichações e melhorias de ventilação ou climatização das salas;
b) Investimento prioritário em infraestrutura básica, como acesso à rede de esgoto, coleta de lixo, segurança predial e climatização das salas de aula;
c) Elaboração de um Plano Municipal de Infraestrutura Escolar, com metas objetivas, prazos e orçamento para garantir que ao menos 80% das salas de aula municipais estejam climatizadas em até 3 anos, alinhado às diretrizes do PNE (Lei nº 13.005/2014);
d) Realização de audiências públicas com estudantes, professores, pais e comunidade para acompanhar a execução das ações;
e) Comunicação ao peticionário em até 30 dias, indicando o andamento e as medidas adotadas.
DAS PROVAS
Apresentam-se como base desta petição:
• Estudo dos Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas;
• Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 (Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna).
Por fim, reafirmo que escolas públicas dignas são um direito constitucional, e investir nelas é investir no futuro do nosso município.
Termos em que,
Pede deferimento.
Lucas D. G.
Aluno do CSM
