OFÍCIO Nº01/2025
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Eduardo Paes
Prefeito do Município do Rio de Janeiro – RJ
Cc:
Dr. Daniel Soranz
Secretario Municipal de Saúde Município do Rio de Janeiro – RJ
Assunto: Solicitação de reajuste da contrapartida municipal do Programa Mais Médicos pelo Brasil
Senhor Prefeito,
Venho respeitosamente apresentar a Vossa Excelência uma proposta de reajuste da contrapartida municipal destinada aos profissionais do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB). Inicialmente, o valor da ajuda de custo era de R$ 2.700,00, porém foi reduzido para R$ 1.759,88, com a previsão de que retornaria ao valor anterior, acrescido de reajuste. No entanto, desde então, a contrapartida permaneceu inalterada.
Reconhecemos e valorizamos os importantes avanços promovidos pela atual gestão na área da saúde. Ainda assim, o valor atualmente praticado encontra-se defasado em relação ao custo de vida da nossa capital e às práticas adotadas por outros municípios, o que tem impactado a atração e a permanência de médicos qualificados no Rio de Janeiro.
1. SITUAÇÃO ATUAL E DESAFIOS ENFRENTADOS
1.1 Comparativo com outros municípios
Atualmente, a capital apresenta uma das menores contrapartidas municipais entre cidades de porte semelhante:
Município Contrapartida Mensal
Foz do Iguaçu (PR) R$ 5.000,00
Maricá (RJ) R$ 3.500,00
Mesquita R$ 3.500,00
Niterói R$ 3.000,00
Itaguaí R$ 3.000,00
Cabo Frio R$ 3.500,00
São Gonçalo R$ 2.700,00
Queimados R$ 3.000,00
Angra dos Reis R$ 3.000,00
Rio de Janeiro (RJ) R$ 1.759,88
1.2 Contexto do Programa no Estado e na Capital
O Estado do Rio de Janeiro conta atualmente com mais de 1.400 profissionais do PMMB, distribuídos em 81 municípios. A capital concentra parte significativa deste contingente, com 416 profissionais atuando diretamente na Atenção Primária, distribuídos em 239 unidades.
Apesar da expansão do programa no estado, o município do Rio enfrenta dificuldades específicas relacionadas à retenção dos profissionais e à reposição de vagas.
1.3 Impactos da defasagem
• Foram identificadas as seguintes consequências;
• Aumento da rotatividade de médicos;
• Migração para municípios com melhores incentivos financeiros;
• Ocupação irregular de vagas em áreas vulneráveis;
• Prejuízo à continuidade da assistência;
• Tempo elevado para reposição de profissionais;
1.4. Alto custo de vida
O Rio de Janeiro apresenta um dos custos de vida mais elevados do país. Apenas o aluguel de um imóvel de um quarto gira em torno de R$ 2.100,00, somando-se a isso despesas essenciais como alimentação, transporte e contas básicas.
Para muitos profissionais, especialmente aqueles que se mudaram para a capital acompanhados de suas famílias, cônjuges e filhos, esses custos tornam-se ainda mais significativos, uma vez que ampliam as despesas com moradia, alimentação, educação e transporte.
Atualmente, a soma da contrapartida municipal (R$ 1.759,88) com a bolsa federal (R$ 12.426,52), resulta em R$ 14.186,40 mensais, sem qualquer direito trabalhista adicional, o que se mostra insuficiente para garantir condições adequadas de permanência na cidade, sobretudo para quem arca com os gastos de toda a família.
2. ESPECIFICIDADES DO PROGRAMA
O PMMB não configura vínculo trabalhista convencional, uma vez que não há FGTS, 13º salário, férias remuneradas ou adicionais de insalubridade. Além disso, parte dos profissionais atua em áreas de alta complexidade social, como Consultório na Rua e Sistema Prisional, enfrentando diariamente situações de risco e exposição a doenças infecciosas.
3. PROPOSTA DE REAJUSTE
Solicitamos o reajuste da contrapartida municipal para R$ 4.000,00 mensais, com base nos seguintes pontos:
• Correção da defasagem acumulada
• Aumento da competitividade regional
• Valorização e dignidade profissional
• Redução da rotatividade e fortalecimento das equipes
• Melhoria dos indicadores da Atenção Primária.
3.1 Estimativa de impacto financeiro
Considerando os 416 profissionais atualmente ativos:
• Aumento mensal por profissional: R$ 2.240,12
• Custo adicional mensal: R$ 931.889,92
• Custo adicional anual: R$ 11.182.679,04
Trata-se de um investimento que tende a gerar economia futura ao reduzir encaminhamentos e aumentar a resolutividade na Atenção Primária.
4. CONCLUSÃO
Nosso objetivo é contribuir para:
Valorização dos profissionais que atuam no SUS.
Fortalecimento da Atenção Primária.
Melhoria da qualidade assistencial.
Redução da rotatividade e aumento da estabilidade das equipes.
Colocamo-nos à disposição.
Respeitosamente,
Comissão de Profissionais do Programa Mais Médicos
Município do Rio de Janeiro – RJ
Contato:
E-mail:
[email protected]
Telefone: (21)99696-5357
Segue, ao final deste documento, a assinatura de todos os médicos solicitantes, que concordam integralmente com o
