ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Pela Retirada e suspensão imediata da Reforma da Previdência Municipal (Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/2025)

Nós (REDE Sustentabilidade São José do Rio Preto), servidores municipais, professores, trabalhadores da educação e cidadãos rio-pretenses, manifestamos nosso firme repúdio à proposta de reforma previdenciária municipal, que retira direitos historicamente conquistados e penaliza quem dedica a vida ao serviço público em nossa cidade.

EXIGIMOS O IMEDIATO ARQUIVAMENTO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/2025, POIS ELE:

1. AUMENTA O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para todos os servidores, postergando o direito à aposentadoria.

2. ACABA COM AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS PROFESSORES, desconsiderando a sobrecarga e o desgaste da profissão, sendo INCONSTITUCIONAL frente ao que dispõe o art. 40 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

3. PROPÕE REGRAS QUE PREJUDICAM ESPECIALMENTE AS MULHERES, impondo até 7 ANOS A MAIS de trabalho antes da aposentadoria — um retrocesso inaceitável.

4. RETIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS, afetando não apenas os servidores, mas a qualidade dos serviços prestados à população.

Esta reforma é injusta, desumana e ataca diretamente aqueles que constroem, diariamente, a educação e os serviços públicos de nossa cidade.

NÃO ACEITAREMOS RETROCESSOS. NOSSOS DIREITOS NÃO SÃO MOEDA DE TROCA.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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