PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA O FECHAMENTO DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) DA ESCOLA LÉLIA LEITE FARIA – SANTA CRUZ / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ
Para: Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua – RJ
Nós, moradores do distrito de Santa Cruz e comunidades do entorno, juntamente com a Universidade Federal Fluminense, o curso de Educação do Campo, a representante do Programa Novo PRONACAMPO / Agente Territorial do Noroeste Fluminense, movimentos sociais, coletivos locais, ex-alunos, estudantes atuais e professores da Escola Lélia Leite Faria, além de demais cidadãos comprometidos com a defesa da educação pública, manifestamos nosso total repúdio e profunda preocupação diante da intenção de encerramento dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) na Escola Municipal Lélia Leite Faria, localizada em Santa Cruz, Santo Antônio de Pádua – RJ.
A Escola Lélia Leite Faria é um patrimônio social, histórico e educativo da comunidade. O fechamento dos anos finais representa:
Risco à permanência dos jovens do campo na escola;
Deslocamentos longos e inseguros, afetando a rotina de crianças e adolescentes;
Aumento da evasão escolar e do abandono, especialmente entre estudantes que trabalham, cuidam da casa ou têm dificuldade de transporte;
Desestruturação da vida comunitária, rompendo vínculos construídos pela escola ao longo de décadas.
Ressaltamos que o fechamento de etapas de ensino em áreas rurais fere legislações e diretrizes nacionais, incluindo:
A Constituição Federal (arts. 205 a 214), que garante o direito à educação com qualidade e equidade;
O Decreto nº 7.352/2010, que institui a Política Nacional de Educação do Campo e determina a necessidade de manutenção e fortalecimento das escolas do campo;
As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (CNE/CEB), que enfatizam a centralidade da escola em seu território.
A Escola Lélia Leite Faria não é apenas um prédio escolar: é um espaço de convivência, identidade, produção de conhecimento, cuidado e futuro. Fechar os anos finais é retirar direitos e aprofundar desigualdades.
Reivindicamos:
A imediata suspensão de qualquer proposta de fechamento das turmas de 6º ao 9º ano, mantendo o funcionamento pleno da escola;
Diálogo público, transparente e participativo, com a presença da comunidade, UFF – Educação do Campo, PRONACAMPO, movimentos sociais, coletivos e profissionais da escola;
Investimentos estruturais e pedagógicos que garantam o direito à educação de qualidade no território;
Respeito às políticas de Educação do Campo e ao princípio constitucional de atendimento às especificidades das populações rurais.
Assinam esta petição:
Moradores do distrito de Santa Cruz e região;
Universidade Federal Fluminense – Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo;
Representação Territorial do PRONACAMPO – Noroeste Fluminense;
Movimentos sociais e coletivos do campo e da cidade;
Ex-alunos, alunos e professores da Escola Lélia Leite Faria;
Demais cidadãos comprometidos com a garantia e defesa da escola pública.
