Discursos de ódio contra mulheres - Projeto de lei ou alteração legislativa atual
Para: Deputados Federais
A violência contra mulheres no Brasil atingiu níveis intoleráveis. Somente nos últimos meses, a imprensa nacional registrou episódios de extrema brutalidade, como:
20/08/2025 – Mulher foi assassinada a marretadas diante das filhas, em Salvador. Suspeito: seu companheiro;
21/11/2025 – Mulher foi asfixiada, violentada sexualmente e abandonada em um matagal em Florianópolis. Suspeito não conhecia a vítima;
28/11/2025 – Duas mulheres, servidoras do CEFET, executadas a tiros dentro da unidade de ensino no Rio de Janeiro por um homem, também servidor da mesma instituição;
28/11/2025 – Mulher registrou boletim de ocorrência relatando violência doméstica e tentativa de abuso sexual após recusar relação sexual com o namorado;
30/11/2025 – Mulher teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada sob um carro na Marginal Tietê, em São Paulo. Ainda não foi esclarecida a relação do suspeito com a vítima;
Embora cada caso tenha suas particularidades, todos evidenciam um mesmo padrão: a intensificação da violência misógina no Brasil.
Mesmo quando não há ligação direta com publicações online, o ambiente digital tem alimentado e normalizado discursos de ódio contra mulheres, criando um clima de tolerância à misoginia e, indiretamente, sustentando comportamentos violentos no mundo real.
Por isso, é urgente revisar e fortalecer as leis que tratam de discurso de ódio na internet, garantindo responsabilização e proteção mais sólida às mulheres.
Solicito aos Deputados:
A) Proponha projeto de lei ou alteração legislativa que estabeleça:
Criminalização específica do discurso de ódio contra mulheres, incluindo misoginia explícita, incitação à violência e apologia à inferiorização feminina.
Responsabilização mais rígida para quem divulgar conteúdos misóginos;
Obrigação legal para plataformas digitais removerem conteúdo misógino em até 24 horas, quando houver denúncia comprovada.
Mecanismos de rastreamento e guarda de registros para identificar autores de ataques.
B) Requeira audiências públicas e debates técnicos sobre a relação entre discurso de ódio online e feminicídios, com participação de especialistas, movimentos de mulheres, juristas e entidades de direitos humanos.
A legislação atual não acompanha a gravidade da crise de violência que o Brasil vive, por esse motivo peço que apoiem essa pauta de forma urgente e responsável.
