Contra a Lei Antimaconha PL320/2025 São José do Rio Preto
Para: Câmara Municipal de São José do Rio Preto
A proposta da chamada “Lei Antimaconha” em São José do Rio Preto não é uma medida de segurança pública — é mais um instrumento de repressão seletiva, que recairá principalmente sobre pretos, pobres e moradores das periferias.
Essa lei não traz solução real: ela apenas cria um novo pretexto para que a polícia aborde primeiro e descubra depois quem é, ampliando ainda mais o abismo social e racial que já marca o Brasil.
Todos nós sabemos quem será o alvo dessa medida.
Enquanto jovens das periferias serão enquadrados e levados para delegacias por “suspeita”, os playboys da cidade terão dinheiro para pagar multas e seguir impunes, como acontece sempre que a repressão vira ferramenta de controle social.
Essa proposta não melhora a cidade — apenas legitima mais abordagens abusivas, mais violência institucional e mais criminalização da pobreza. O foco deveria ser educação, prevenção, saúde pública, emprego e redução de danos, não transformar o porte de drogas em desculpa para reforçar desigualdades.
Rio Preto não precisa de uma lei que reforça preconceitos.
Rio Preto precisa de políticas inteligentes, humanas e eficazes — não de repressão mascarada de “ordem”.
Por isso, nos posicionamos contra esse projeto injusto, ineficaz e excludente.
Não aceitaremos que mais uma lei seja usada para punir sempre os mesmos.
