CARTA DE LISBOA, BRASÍLIA E FORTALEZA
Fórum Mulheres Mercosul-União Europeia
Fortaleza, 3 de Dezembro de 2025.
As signatárias deste documento, lideranças empresariais e institucionais, representando
empresas e instituições de Estados partes do Mercosul e União Europeia, participantes das
1ª, 2ª e 3ª edições do Fórum Mulheres Mercosul-UE, reuniram-se em Lisboa, 28 de Outubro,
em Brasília, 27 de Novembro e em Fortaleza, 03 de Dezembro, para estabelecer um diálogo
partilhado em três temas:
1. A inclusão de gênero no Acordo Mercosul-UE: porque é fundamental?
2. Mulheres do comércio e da indústria: como o Acordo Mercosul-UE pode impulsionar
negócios liderados por mulheres, e
3. Mulheres na formulação de políticas comerciais: como garantir voz e representação.
Reconhecendo que:
1. O Acordo de Livre Comércio Mercosul-UE representa um avanço e uma oportunidade
histórica para aprofundar a cooperação económica e social entre os dois blocos;
2. A plena participação das mulheres na economia é imprescindível para um maior
desenvolvimento econômico sustentável com a consequente e necessária redução das
desigualdades sociais;
3. A ausência de medidas concretas, objetivas de equidade de gênero no texto atual do
Acordo perpetua assimetrias e limita o potencial transformador do Comércio Internacional.
Diante disso, REIVINDICAMOS que o Acordo Mercosul-EU incorpore os seguintes
compromissos:
1. Capítulo de Gênero Vinculante
Inclusão de um Capítulo específico e vinculante sobre equidade de gêneros, com metas
mensuráveis e mecanismos de monitoramento transparente.
2. Acesso a Recursos e Mercados
Criação de um fundo bilateral para o financiamento de negócios liderados por mulheres,
com acesso facilitado e simplificados a créditos, garantias e capacitação técnica.
3. Proteção Social
Adoção de práticas que assegurem a igualdade remuneratória e a não discriminação em
cadeias produtivas.
Rua Eduardo Sabóia, 411 - Fortaleza - Brasil
[email protected]
www.clubemnlp.coml
4. Participação e Representação
Estabelecimento de Comitê permanente de mulheres empresárias, no âmbito do Acordo,
com poder de decisão nas políticas comerciais, com o fortalecimento de Redes de
Negócios representativas de mulheres entre os dois blocos.
5. Dados Desagregados e Transparência
Compromisso com a coleta e publicação desagregados por gênero sobre impactos
comerciais, acessos a recursos, empregabilidade, com avaliações de impacto de gênero
periódicas.
6. Cooperação Técnica e Capacitação
Programas capacitação, treinamento e missões técnicas em comércio internacional e de
gestão empresarial para mulheres, entre os blocos, com transferência de boas práticas para
o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres.
7. Enfoque Interseccional
Reconhecimento das dimensões de desigualdades (sejam elas étnico-raciais, territoriais,
económicas) e adoção de medidas direcionadas aos grupos em situação de maior
vulnerabilidade.
Compromissos:
Nós, mulheres de negócios em língua portuguesa, comprometemo-nos, a partir do Fórum
Permanente Mulheres Mercosul-UE a:
· Promover as medidas propostas, bem como fiscalizar a implementação;
· Fortalecer redes de liderança de empresárias e de cooperação entre os blocos;
· Promover o conhecimento e as práticas empresariais alinhadas com a equidade de
gênero, a transparência económica e a sustentabilidade, por meio da Comunidade Mulheres
Mercosul-UE, hoje constituída a partir de Portugal (UE) e Brasil (Mercosul).
Apelo aos Governos e Instituições Públicas, Privadas e Diplomáticas:
Exortamos aos governos do Mercosul e da União Europeia, bem como os organismos
internacionais envolvidos a:
1. Após a ratificação do Acordo Mercosul-UE sejam incorporadas integramente as
reivindicações dessa Carta.
2. Garantir que o comércio entre os blocos oriundo do Acordo adote as práticas mais
modernas inclusão, transparência e sustentabilidade para que seja uma referência motriz
para igualdade.
Fortaleza, 3 de Dezembro de 2025.
