MOÇÃO DE APOIO AOS PERITOS DO SIASS UFJF
Para: médicos peritos de unidades SIASS
As acusações veiculadas contra os médicos peritos da Universidade Federal de Juiz de Fora, conforme divulgado na matéria jornalística em anexo, representam um grave ataque à integridade profissional e à autonomia técnica indispensáveis ao exercício da medicina pericial. Os profissionais que atuam no SIASS/UFJF sempre pautaram sua conduta pelos princípios da ética médica, do compromisso com o serviço público, pela medicina baseada em evidências e pelo estrito cumprimento dos normativos legais e regulamentares que orientam a atividade pericial no âmbito federal. A imputação de condutas arbitrárias, perseguição ou violência institucional carece de lastro probatório e ignora a complexidade inerente ao processo pericial.
A perícia médica é um ato médico de natureza essencialmente técnica e distinta da relação tradicional médico–paciente. Enquanto o imaginário social costuma situar o médico no papel de cuidador, acolhedor e protetor — sobretudo no campo da saúde mental —, a função pericial exige postura avaliativa, criteriosa e eventualmente questionadora, destinada a produzir elementos objetivos para decisões administrativas. Essa diferença, muitas vezes pouco entendida, pode gerar uma compreensível tensão, insegurança e até desconforto no periciando, dificultando a percepção de que, mesmo na avaliação técnica, há empatia, cordialidade e respeito. Ainda assim, a eventual insatisfação de um servidor frente a decisões fundamentadas — que podem contrariar expectativas individuais — é própria da atividade pericial e não pode ser convertida em ataques pessoais, tentativas de desqualificação profissional ou acusações caluniosas movidas por ressentimento ou má-fé.
Diante disso, nós, médicos peritos que já participaram de composições de juntas médicas com os peritos da UFJF e conhecemos sua atuação, manifestamos irrestrita solidariedade aos mesmos e reiteramos a importância de garantir condições institucionais que resguardem a independência técnica, a isenção e a segurança desses profissionais. A difusão de narrativas que atribuem condutas criminosas ou antiéticas sem evidências compromete o funcionamento do serviço público, vulnera a credibilidade das instituições e fere direitos fundamentais dos próprios servidores que dependem de avaliações responsáveis e imparciais. A defesa da medicina pericial isenta é, portanto, a defesa do interesse público, da legalidade administrativa e do devido respeito aos profissionais que, diariamente, exercem sua função com rigor técnico, ética e compromisso social.
