Fiscalização Urgente Contra Poluição Sonora Veicular em Balneário Camboriú
Para: Prefeitura de Balneário Camboriú e Secretaria Municipal de Segurança
Nós, cidadãos de Balneário Camboriú, vimos requerer providências imediatas e permanentes diante da crescente poluição sonora causada por veículos com escapamentos adulterados, ruídos explosivos e níveis sonoros acima dos limites legais.
O problema — que havia sido parcialmente controlado no início de 2025 por meio de ações fiscalizatórias — retornou com intensidade, produzindo perturbação generalizada em áreas residenciais e comerciais. Os ruídos gerados configuram infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, à Lei das Contravenções Penais (art. 42) e às normas municipais de controle de ruído, causando prejuízo direto ao sossego, à saúde pública e à ordem urbana.
Diante disso, solicitamos às autoridades competentes:
- Retomada e intensificação contínua da fiscalização, inclusive com uso regular de sonômetros;
- Autuação imediata de veículos irregulares, com aplicação das penalidades administrativas previstas;
- Operações permanentes de controle e prevenção, em cooperação entre GMBC, BC Trânsito e Polícia Militar;
Transparência e publicidade sobre ações executadas e resultados mensais.
A população exige o cumprimento das normas de convivência urbana e o restabelecimento do sossego público.
Pedimos providências firmes, efetivas e contínuas.
