"SUSPENSÃO da reestruturação da Educação em Arealva/SP! Por transparência, segurança e diálogo já!"

PETIÇÃO PÚBLICA - EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DE AREALVA/SP

Nós, famílias e cidadãos de Arealva, tomamos conhecimento através das redes sociais sobre a reestruturação radical da educação municipal para o ano letivo de 2026, apresentada como uma "decisão técnica que não exige participação antecipada do legislativo".

Se não exige participação dos vereadores, muito menos da comunidade, certo? ERRADO.

A gestão alega que as mudanças visam implantar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) — uma causa nobilíssima e necessária. No entanto, usá-la como justificativa para impor realocações massivas, sem estudo de impacto e sem ouvir quem vive o dia a dia das escolas, é oportunismo e má-fé administrativa.


?? AS FALHAS GRAVES QUE A "REUNIÃO TÉCNICA" ESCONDEU:

1. TRANSPORTE ESCOLAR: UMA AMEAÇA CONHECIDA
Recentemente, o DETRAN fiscalizou e encontrou várias vans escolares IRREGULARES. Como confiar a segurança de nossas crianças a uma frota falha, que agora será sobrecarregada com novos trajetos? Haverá cadeirinhas adequadas para os pequenos? Onde está o plano emergencial para regularizar o transporte ANTES de qualquer mudança?

2. VIOLAÇÃO DO DIREITO À VAGA PRÓXIMA E RUPTURA DE VÍNCULOS
A Lei nº 11.700/2008, que alterou a LDB, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem às crianças o direito à vaga na escola pública mais próxima de sua residência. A reestruturação, ao obrigar crianças a se deslocarem por trajetos mais longos, viola esse direito legal. Além disso, crianças que estão desde o 1º ano na escola José Abílio, e que esperavam concluir o ciclo fundamental nela, terão seu 5º ano repentinamente transferido para a escola João Leão, sem nenhuma explicação plausível. Isso é um duplo desrespeito: à lei e ao vínculo escolar construído ao longo de anos.

3. SEGREGAÇÃO E RETROCESSO EDUCATIVO
Alunos da zona rural foram confinados ao período da tarde, um ato que promove a elitização e o preconceito, piorando a qualidade de vida dessas famílias e ferindo o princípio da educação integral e inclusiva.

4. FALTA DE GESTÃO E DESRESPEITO
Como uma mãe desabafou: "Será que vão dar conta da demanda? Vai ter funcionário suficiente para tanta criança?" E outra completou: "Nem sequer tiveram a decência de comunicar os pais, já foram e despejaram essa notícia em cima da gente." Isso não é gestão; é abandono e autoritarismo.

5. FALTA DE TRANSPARÊNCIA E MOTIVAÇÃO OPACA
Nos é imposta a falsa dicotomia: "ou aceitam a desestruturação geral, ou as 50 crianças do AEE não terão atendimento". Por que o centro de AEE deve ocupar justamente o prédio do berçário, que será extinto, se "existem tantos outros lugares"? Onde está o planejamento que contempla TODOS sem prejudicar a base? Onde está o estudo de impacto logístico e pedagógico que justifica essa desestruturação geral?


?? O HISTÓRICO QUE EXPLICA NOSSA DESCONFIANÇA

Esta não é a primeira ação arbitrária. É parte de um padrão que gera insegurança nas famílias sobre o rumo da educação em nosso município.


? NOSSAS EXIGÊNCIAS SÃO CLARAS E URGENTES:

1. SUSPENSÃO IMEDIATA do anúncio das mudanças para 2026, por ferir o direito à vaga próxima (Lei 11.700/2008 e ECA), até que seja realizado um debate público e técnico.
2. DIVULGAÇÃO IMEDIATA dos estudos técnicos e do plano completo, incluindo: laudo do DETRAN sobre a frota, projeto de regularização do transporte, garantia de cadeirinhas, estudo de impacto logístico para todas as regiões, o plano de contratação de funcionários e a justificativa pedagógica detalhada para a transferência do 5º ano da escola José Abílio.
3. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS em cada escola e região afetada, com a presença obrigatória do Prefeito e da Diretora Municipal de Educação, para apresentarem o plano e, principalmente, ouvirem a comunidade.
4. REVISÃO IMEDIATA da medida que segrega os alunos da zona rural no período da tarde e da transferência repentina do 5º ano, que desconsidera o vínculo construído ao longo de anos.
5. RESPEITO AO PROCESSO DEMOCRÁTICO E À LEI. Como bem disse a vereadora Séfora: "Comunicação e participação do POVO é essencial para uma gestão pública." E nós acrescentamos: o cumprimento da lei é obrigatório.

NÃO nos opomos ao AEE. Pelo contrário! Lutamos por uma educação inclusiva, segura, de qualidade e dentro da lei para TODOS. Mas nos opomos veementemente a um processo autoritário e irresponsável que, sob o manto de uma causa justa, coloca crianças em risco, sobrecarrega as famílias, viola direitos legais, rompe vínculos escolares, segrega alunos e ignora solenemente a voz daqueles que mais importam: as famílias de Arealva.

Assine e compartilhe para exigirmos SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, DIÁLOGO E O CUMPRIMENTO DA LEI.

Nossas crianças merecem mais do que decisões tomadas às escuras.


Arealva/SP, 05 de dezembro de 2025.

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