Manifesto “Queremos as mulheres vivas, livres e no poder”
Para: Governos e sociedade civil
Vivemos uma semana marcada por ataques bárbaros contra mulheres, com diversos feminicídios hediondos em todos os espaços: na rua, Tainara Souza Santos, de 31 anos foi arrastada debaixo do carro por 1 km por Douglas Alves da Silva e teve as duas pernas amputadas; no trabalho, duas profissionais do CEFET/RJ, Allane de Souza Pedrotti Mattos e Layse Costa Pinheiro, foram mortas por João Antônio Miranda Tello Gonçalves, que não tolerava ser chefiado por mulheres; ou Evelin Souza Saraiva que levou tiros do seu ex, Bruno Lopes Barreto, enquanto trabalhava na barraca de pastel. Mas é em casa onde mulheres mais sofrem risco de vida, já que 64% dos feminicídios acontecem em ambiente doméstico. Tais atos bárbaros são fruto do avanço da ultradireita no país que fascistiza a sociedade e coloca as mulheres como alvo.
Assistimos aos governos no Estado de Mato Grosso, além de não implementarem políticas públicas para mulheres, como o governador Mauro Mendes que se negou a abrir uma Delegacia da Mulher em Várzea Grande sob pretexto de ser próximo a Cuiabá, ainda desmontar os serviços existentes, como o prefeito Abílio Brunini que fechou os espaços de acolhimento de mulheres vítimas de violência nas UPA´s.
Enquanto isso, figuras públicas propagam o ódio contra nossos corpos, promovendo silenciamentos, como aconteceu com o prefeito Abílio Brunini que silenciou a professora Doutora Maria Inês da Silva Barbosa na Conferência Municipal de Saúde, ou o deputado estadual Gilberto Cattani que comparou mulheres a vacas, animais que são criados para o abate.
Além disso, a militarização da administração pública sempre coloca o corpo de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, LGBTs e pessoas com deficiência como alvo e, no Estado campeão de feminicídio, vemos as escolas substituindo trabalhadores e trabalhadoras da educação por militares, colocando profissionais despreparados para educar, propagando a cultura autoritária, racista, patriarcal e capacitista que sustenta a naturalização da violência contra mulheres e a nossa subalternização. Temos visto fundamentalismo religioso ser utilizado para propagar o ódio contra grupos sociais marginalizados, notadamente mulheres; e a laicidade do Estado ser atacada, misturando ações governamentais com religiosas e com isso atacam nossos direitos reprodutivos.
Temos visto o desmonte de serviços públicos associado ao fomento de ódio contra servidoras públicas: atacam educadoras colocando-as como “doutrinadoras”; atacam as trabalhadoras da saúde pública como se a lotação do SUS fosse responsabilidade delas e não incompetência do poder executivo; e com isso temos tido notícia de servidoras sendo agredidas pela população.
Junto a tudo isso, percebemos a inércia do sistema de justiça com a violência contra mulheres: absolvem feminicidas, como o caso de Nauder Junior Alves Andrade, que mesmo condenado a 10 anos por espancar sua ex companheira, foi solto pela justiça; relativizam o estupro, como o caso de Mari Ferrer que provou ter sido estuprada por André de Camargo Aranha, filho do dono da RBS TV (filial da rede globo em SC), mas o autor foi absolvido com a criação de uma tipificação penal inexistente na legislação brasileira: estupro culposo (ou seja, estuprou sem a intenção de estuprar).
Diante de tal naturalização, o sistema de justiça não enxerga a violência política que compromete a participação das mulheres no poder. Fazemos esta afirmação pautadas na informação do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça da Câmara Federal de 2025 em que consta apenas 1 processo de violência política contra mulheres em tramitação em Mato Grosso.
Percebemos que o cansaço e o sofrimento das mulheres é um projeto político de silenciamento institucional e subalternização que inviabiliza nossas pautas, sendo desconsideradas e desmoralizadas, impossibilitando que os interesses das mulheres, que são metade da população (sendo as mulheres não-brancas o maior grupo demográfico brasileiro), tenham espaço na vida pública no Estado de Mato Grosso.
Portanto, não podemos falar que o Estado tem sido inerte. Ele tem atuado ativamente na promoção da violência contra mulheres em todas as suas dimensões, inclusive a violência política de gênero e raça.
Lastimamos que o “2º Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero e Raça” tenha sido constituído quase exclusivamente por mulheres. Numa semana em que vimos o genocídio de mulheres por homens feminicidas, os homens também precisam assumir o combate a violências contra mulheres como tarefa deles, sem atentar contra o protagonismo das mulheres.
Clamamos a partidos, sindicatos e movimentos sociais que ampliem as condições das mulheres exercerem seu protagonismo político. É inaceitável o lançamento de candidaturas fictícias de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, LGBTs e pessoas com deficiência; a inexistência de estruturas de acolhimento de mulheres e crianças nas suas atividades e a lacuna na construção de suas pautas. Se os movimentos sociais não pautarem tais questões, de onde surgirá soluções para nós?
Clamamos ao poder público que promova a paridade de gênero e raça em seus quadros, nos cargos de chefia e representação, oportunizando condições de atuação e participação efetiva nas proposições e decisões institucionais; que a administração pública seja desmilitarizada; que a laicidade do Estado seja garantida e que os interesses de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, LGBTs, pessoas com deficiência e moradores das periferias entrem no orçamento público.
A educação é lugar de educadores e precisa estar comprometida com os preceitos constitucionais de democracia e dignidade humana. Num Estado em que homens matam e estupram mulheres e crianças todos os dias, o Plano Nacional de prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher precisa ser prioridade máxima.
Salientamos que a democracia carece de enfrentamento a violência contra mulheres inclusive no ambiente virtual, que hoje tem sido um dos mecanismos mais utilizados para atacar mulheres e intimidar seu protagonismo político. Por isso, a regulação dos meios digitais é condição para a democracia.
Assim, o “2º Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero e Raça” conclama a sociedade mato-grossense a não tolerar mais a violação de direitos das mulheres!
Assina a carta o “2º Encontro Mato-grossense Sobre Violência Política”.
Ratificam este manifesto as signatárias a seguir:
