Criação de Uma Delegacia Regional Especializada em Crimes Ambientais em Crato
Para: Governador do Estado do Ceará - Elmano de Freitas
Abaixo-Assinado: Pela Criação da Delegacia Regional de Combate a Crimes Ambientais do CaririData: 07 de dezembro de 2025Ementa:A sociedade do Cariri e os cidadãos abaixo-assinados solicitam, com urgência, a criação e instalação de uma Delegacia Regional de Combate a Crimes Ambientais (DECOA-Cariri), com sede e operações centralizadas no município de Crato, Ceará.Justificativa:O Crato, polo do Cariri e sede do Geopark Araripe, possui um patrimônio natural (Floresta Nacional, Fontes e o habitat do Soldadinho-do-Araripe) que exige proteção especializada e coordenação regional.No entanto, a atuação de uma Delegacia Especializada deve ir além da fauna e flora silvestre, abrangendo também a proteção dos animais que convivem diretamente com a população.A repressão e investigação de crimes ambientais e de maus-tratos são dificultadas pela falta de um órgão dedicado. A criação da DECOA-Cariri terá o papel crucial de combater:Crimes de Macroambiente: Desmatamento ilegal, poluição hídrica e ocupação irregular na Chapada do Araripe.Crimes de Biodiversidade: Caça, tráfico de animais silvestres (incluindo o Soldadinho-do-Araripe) e pesca predatória.Crimes de Crueldade Animal: Investigações e punição de indivíduos que praticam maus-tratos contra animais domésticos, como cães e gatos, garantindo a aplicação da Lei Federal $n^{\circ} 9.605/98$ (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações.A instalação desta Delegacia Regional no Crato garantirá que o Estado ofereça uma resposta efetiva e integral, protegendo tanto o patrimônio natural regional quanto os animais que dependem da nossa proteção.Petição:Pelo exposto, solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e ao Prefeito André Barreto, que priorizem e tomem as providências necessárias para a imediata criação e instalação da Delegacia Regional de Combate a Crimes Ambientais (DECOA-Cariri), com sede em Crato.
