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TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - DRE GUAIANASES

Para: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Centenas de crianças da região de Guaianases/Cidade Tiradentes perderam o direito ao TEG para o ano de 2026 por, equivocadamente, a prefeitura de São Paulo desconsiderar barreiras físicas para que as crianças cheguem até às escolas em segurança. Tal medida impacta diretamente na inassiduidade e insegurança, além de infringir diretamente os direitos garantidos em Lei de acesso e permanência na escola.
Desta forma, solicitamos que sejam revistos os percursos com olhar mais criterioso e atento e que seja garantido o transporte escolar gratuito a todos que dele necessitarem.
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Esta petição foi criada em 08 dezembro 2025
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