Impeachment do presidente da câmara Hugo Motta
Para: Presidência da Câmara dos Deputados, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, OAB, Supremo Tribunal Federal
Nós, cidadãos brasileiros, manifestamos profunda preocupação com os acontecimentos registrados no Parlamento no dia de ontem, envolvendo episódios de cerceamento da liberdade de imprensa, restrições à atuação de jornalistas e relatos de agressões e intimidações contra parlamentares.
Tais fatos, caso confirmados pelas instâncias responsáveis, configuram grave violação aos princípios democráticos, ao livre exercício do mandato parlamentar e ao direito constitucional à informação. Nenhuma autoridade pública pode se sobrepor às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Também expressamos apreensão diante da condução acelerada de pautas sensíveis, como a proposta de alterações na legislação penal que podem impactar diretamente processos relacionados a atos antidemocráticos. Qualquer medida que possa ser interpretada como favorecimento ou anistia a envolvidos em ataques às instituições, inclusive aqueles que atentaram contra a ordem democrática ou incitaram violência contra autoridades, exige amplo debate, transparência e responsabilidade institucional.
Diante disso, solicitamos:
1. A imediata apuração independente pelos órgãos competentes sobre possíveis abusos de autoridade, obstrução de imprensa ou violência física/verbal ocorridos no Parlamento.
2. A responsabilização administrativa e política, conforme previsto no ordenamento jurídico, caso se confirmem condutas incompatíveis com o decoro e o exercício da função pública.
3. A reavaliação urgente da pauta legislativa, garantindo que propostas de grande impacto democrático não sejam votadas sob clima de tensão ou sem diálogo com a sociedade.
4. Que a Câmara dos Deputados assegure pleno respeito à liberdade de imprensa, ao trabalho jornalístico e à integridade de todos os parlamentares, independentemente de posicionamento político.
5. Impeachment do Deputado e Presidente da Câmara Hugo Motta
Reafirmamos nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a liberdade de expressão, com o Parlamento plural e com a defesa inegociável das instituições democráticas brasileiras.
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