Petição pela abertura de processo de responsabilização e cassação de mandato de Hugo Motta
Para: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal Federal (STF); Ministério Público Federal (MPF).
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros(as), no exercício pleno de nossos direitos constitucionais, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar a abertura de processo de responsabilização política e parlamentar contra Hugo Motta, deputado federal pelo estado da Paraíba e atual Presidente da Câmara dos Deputados.
O cargo de Presidente da Câmara exige compromisso absoluto com a Constituição Federal, o decoro parlamentar, a legalidade, a transparência e o interesse público. Diante de condutas e decisões que entendemos como incompatíveis com esses princípios, requeremos que os órgãos competentes avaliem a instauração de procedimento no Conselho de Ética, com vistas à cassação do mandato, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ressaltamos que este pedido não se trata de impeachment, uma vez que deputados federais estão sujeitos ao processo de cassação, e não ao instituto do impeachment, mas sim à responsabilização política e ética por meio dos instrumentos legais existentes.
Este abaixo-assinado fundamenta-se no direito à participação democrática, à fiscalização dos representantes eleitos e à defesa do Estado Democrático de Direito.
Diante do exposto, solicitamos que esta manifestação popular seja analisada com seriedade, respeito à lei e transparência institucional.
