IMPEACHMENT PREFEITA ADRIANE LOPES
Para: Ativista Júnior Nogueira
1. Colapso da Saúde Pública
- Diversas unidades de saúde em Campo Grande estão operando sem medicamentos básicos, sem materiais e com estrutura precária.
- Denúncias de pacientes e servidores da saúde relatam exaustão, atendimento comprometido e falta de insumos.
- O Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) alertou sobre risco iminente de colapso geral da saúde pública, fato que já vem se concretizando há meses.
2. Omissão e Negligência da Gestão
- A prefeitura, sob responsabilidade da Sra. Adriane Lopes, tem ignorado reiteradamente os alertas da população, servidores, imprensa e órgãos de classe.
- Não há ação concreta e eficiente para reverter a situação, caracterizando falha grave no dever de gestão pública.
3. Má Aplicação de Recursos e Falta de Transparência
- Indícios de má gestão ou desvio de finalidade em recursos públicos da saúde.
- Falta de fiscalização nas unidades de saúde e ausência de respostas concretas da prefeita diante de denúncias.
4. Consequências à População
- Atendimentos interrompidos, caos nos corredores, agressões a servidores, superlotação e risco direto à vida de milhares de cidadãos.
- Famílias estão expostas ao sofrimento diário por conta da ineficiência da administração municipal.
II. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
Nos termos do Decreto-Lei 201/1967, são crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal:
- Omissão no zelo da saúde e segurança da população;
- Não prestação dos serviços públicos essenciais;
- Gestão temerária dos recursos públicos;
- Desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade.
