Reivindicações do Ato Nacional "Levante Mulheres Vivas" de Uberlândia

À sociedade uberlandense, aos poderes públicos municipal, estadual e federal, às instituições do sistema de justiça e à rede de atendimento às mulheres:

Nós, mulheres, movimentos, coletivos, instituições, ativistas, pesquisadoras e cidadãs comprometidas com a vida das mulheres e os homens parceiros, apresentamos esta carta pública com reivindicações urgentes e necessárias para o enfrentamento ao feminicídio e pelo fim da violência às mulheres em Uberlândia.

No último dia 07/12/2025 foi realizada uma mobilização nacional "Levante Mulheres Vivas" em resposta ao crescente aumento dos casos de feminicídios e de violências às mulheres no Brasil.

Em Uberlândia, o Ato contou com a presença de cerca de 700 pessoas, e nele foram apresentadas reivindicações municipais, listadas abaixo por ordem de prioridade:

1- Delegacia da Mulher 24h, conforme legislação federal, com ampliação de equipes, recomposição salarial e médica ginecologista ou legista para exame de corpo de delito;

2- Aplicar Aluguel Social para as mulheres em vulnerabilidade e violência, conforme lei federal; Mulheres e filhos encaminhados à Casa Abrigo sem revitimização, com estrutura e transparência nas ações, com encorajamento para mulheres permanecerem até estarem seguras, e fluxo garantido via Delegacia da Mulher, SOS Mulheres, Defensoria Pública e Vara Violência Doméstica;

3- Garantir aplicação plena da Lei Maria da Penha às mulheres trans, com seu acesso à Casa Abrigo e Auxílio Aluguel, quando em vulnerabilidade e/ou risco eminente e agilizar tornozeleiras para autores e botão do pânico para vítimas;

4- Passe-livre para mulheres com medidas protetivas;

5- Diagnósticos municipais transparentes de violência às mulheres (cis, trans, negras, com deficiências) e Integração dos dados entre serviços da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres para monitoramento efetivo;

6- Recompor subvenção, corrigida pela inflação, para as Oscs que atendem às mulheres em violência para a expansão do trabalho;

7- Ampliar veículos e equipes da PPVD (Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica) – pelo menos 4, com horário estendido;

8- Campanhas públicas sobre masculinidade saudável e prevenção às violências e de divulgação da rede, além de programas psicossociais que trabalhem a reeducação masculina e suas masculinidades;

9- Criar e fortalecer ações continuadas preventivas nas escolas, com inclusão obrigatória do tema de enfrentamento à violência nos currículos (cumprimento das leis federais) - unidades de saúde e CRAS/CREAS;

10- Criminalizar a Misoginia (ódio às mulheres) como crime de ódio;

11- Utilizar protocolo para crimes contra dignidade sexual nas escolas;

12- Instituir o Programa Parada Segura no transporte coletivo (22h às 5h) com câmeras e campanhas de prevenção à importunação sexual;

13- Acompanhamento psicológico e social contínuos, não só emergencial, para vítimas e familiares;

14- Educação permanente e formação continuada para profissionais da rede – PMMG, DEAM, saúde, justiça, MP e assistência - visando a redução da violência institucional;

15- Reativar o Conselho de Direitos das Mulheres com autonomia e não aparelhado;

16- Políticas efetivas e permanentes de prevenção à violência e ao feminicídio com orçamento garantido e participação dos movimentos sociais;

17- Prioridade de contratação no serviço público para mulheres em violência, mães solo e mães atípicas;

18 - Ampliar e divulgar resultados de Grupos reflexivos para autores de violências;

19- Divulgar e fiscalizar leis municipais aprovadas para segurança e direitos das mulheres: contatos da rede em unidades de saúde; disque direitos humanos e 180 em bares, restaurantes e casas noturnas; preferência matrícula escolar de dependentes de mulheres em violências, mães solo e atípicas e vaga próxima à residência; mulheres com acompanhantes em procedimentos médicos;

20- Tornar Uberlândia referência nacional no enfrentamento ao feminicídio;

21. Ampliar horário de atendimento, com profissional feminina para atuação no Posto Médico Legal do UFU para exames de corpo de delito.

Reafirmamos que a vida das mulheres importa e que nenhuma morte pode ser naturalizada.
Seguiremos vigilantes até que todas vivam livres, seguras, sem medo e com direitos garantidos.

OBS: Todas as reivindicações e os eixos temáticos devem perpassar questões de classe, raça, etnia, pessoas com deficiências/PCDs, orientação sexual, geração/faixa etária, regionalidade, localização(urbana, rural) e todo tipo de diversidade.


Assinatura dos movimentos que participaram do Ato e/ou que apoiam as reivindicações:
OSC SOS Mulheres
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Mulheres Olga Benario
Coleudi
Acolhidas UFU
Diálogo e Ação Petista
Avante Mulher Uberlândia
Associação de Doulas do Triângulo Mineiro;
Promotoras Legais Populares;
Associação de Usuários do SUS;
Neguem/UFU;
AMT-MG/Ação da Mulher Trabalhista/PDT e MTPE-MG/Movimento Trabalhista;
Cresex/Centro de Referência em Sexualidade;
Coletivo Filhas de Nzinga;
Instituição Movere Voz Inclusiva
GRUCON/Grupo de União e Consciência Negra;
Grupo Mulher ArT's ARTESANATOS;
MML (movimento nacional de mulheres em luta)
CSP Conlutas.
ADUFU
Psol
Movimento Negro Unificado
FAPO - Coletiva do Feminismo de Ação Popular
Coletivo Pimentel
?Fala feminista, Alziras, Guedes e ?Marias
?Enfravi/Enfrentamento à Violência
Coletivo Amar Atípico Uberlândia
Fórum Permanente de Saúde Mental de Uberlândia
FÓRUM REGIONAL MULHERES NEGRAS
UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
Observatório da Mulher de São Paulo
Filominas - Grupo de estudos feministas do curso de Filosofia - UFU
Juventude Ecoar

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