Abaixo-assinado pela Revisão do Projeto da Praça do Recanto
Para: Prefeito de Mogi Guaçu, Sr. Rodrigo Falsetti
Revisão do PROJETO de reforma da PRAÇA DO RECANTO (Praça Rui Barbosa) - Mogi Guaçu
A Praça do Recanto, embora simples, é fundamental para a vida cotidiana do centro de Mogi Guaçu. Ela funciona como espaço de convivência, memória coletiva, descanso, circulação lenta e suporte ao comércio local. Seu valor está no uso constante e no vínculo social — não em monumentalidade arquitetônica.
O projeto de reforma apresentado, porém, compromete essa função ao substituir áreas verdes por pavimentação, reduzir sombra, assentos e conforto ambiental. Assim, a praça tende a deixar de ser um espaço de permanência para se tornar apenas uma área de passagem, o que ameaça a vitalidade urbana e ignora o comportamento real dos usuários.
O que está errado no processo?
Diversas normas brasileiras determinam como obras públicas devem ser planejadas. No caso da Praça do Recanto, existem falhas graves, como:
1. Falta de transparência
A Prefeitura ainda não publicou:
- plantas completas,
- memoriais descritivos,
- estudos ambientais,
- justificativas técnicas.
Sem esses documentos, a população não tem como avaliar o projeto.
2. Falta de participação popular
Antes de modificar um espaço público central, a lei exige:
- audiência pública,
- consulta aos conselhos,
- debate aberto com os comerciantes.
Nada disso foi feito, ou não foi informado — em desacordo com o Estatuto da Cidade e com princípios constitucionais.
3. Redução de áreas verdes e risco de irregularidades ambientais e urbanísticas
O projeto divulgado diminui a sombra e a arborização, aumenta áreas pavimentadas e piora o microclima urbano. Isso afeta conforto, saúde e convivência.
As leis que protegem o meio ambiente urbano e garantem o uso social das praças não foram plenamente observadas, inclusive no que se refere à arborização, permeabilidade e função climática da praça.
O projeto também se distancia das diretrizes ambientais e urbanísticas do Plano Diretor Municipal.
4. Acessibilidade incompleta
Não foram apresentadas:
-rotas acessíveis contínuas,
-rampas adequadas,
-piso tátil,
-mobiliário inclusivo,
-diretrizes de circulação universal.
Isso contraria a Lei Brasileira de Inclusão e compromete o direito de ir e vir de todos.
Por que isso preocupa?
Para continuar cumprindo sua função pública, a Praça do Recanto precisa:
-melhorar o conforto e a sombra,
-ampliar acessibilidade,
-respeitar o uso real do espaço e sua identidade cultural,
-fortalecer a vida social e o comércio local,
-valorizar o turismo e o paisagismo,
-preservar a memória afetiva da cidade.
O projeto atual, ao priorizar pavimentação e circulação rápida, pode trazer mais concreto, mais calor e menos convivência — justamente o oposto do que a cidade precisa.
Rejeita-se, portanto, não a reforma, mas uma intervenção sem diagnóstico técnico, sem escuta qualificada e desconectada das necessidades reais da comunidade.
Modernizar não é eliminar a função social da praça.
O que estamos pedindo — e isso é nosso direito
A sociedade civil solicita:
-Suspensão temporária do projeto, apenas até que tudo seja esclarecido;
-Publicação integral de todos os documentos técnicos;
-Audiência pública real, com participação efetiva da comunidade e dos conselhos;
-Estudos de arborização, permeabilidade e conforto térmico;
-Garantia formal de acessibilidade universal, conforme a LBI;
-Revisão técnica do projeto, se necessário, para atender às leis e ao interesse coletivo.
Nada disso impede a reforma.
Pelo contrário: garante que ela seja feita do jeito certo.
Queremos uma Praça do Recanto bonita, viva, sombria, acessível e acolhedora — um lugar de gente.
Com diálogo, técnica, transparência e respeito à comunidade, isso é totalmente possível.
Este é o primeiro documento produzido pela sociedade civil organizada sobre o tema. Outros materiais já estão sendo estruturados, com aprofundamentos técnicos, jurídicos e urbanísticos, para que — quando houver consulta pública — exista base concreta para diálogo qualificado, discussão transparente e construção de soluções que atendam ao interesse coletivo.
****Para validar sua participação, confirme sua assinatura na notificação que você receberá por e-mail.
Realização:
Coletivo Colibri – de Arte e Sustentabilidade
Apoio:
Sociedade Civil Organizada:
CUCA – Cidades Unidas Pela Cultura e Pela Arte
CMPC – Conselho Municipal de Política Cultural (sociedade civil)
CONDEF – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Coletivo Tijolo
Ponto de Cultura:
Museu Restaurante Areca Bambu
Links (acesse no menu ao lado)
* Postagem do sobre o projeto: https://www.facebook.com/share/p/1DCcNbEnJi/
* Manifesto Completo: https://drive.google.com/file/d/1HoSLSBeg7hMXm3QwBx2ro2e42KDuhP4Y/view?usp=sharing
* Aspectos Jurídicos do Manifesto: https://drive.google.com/file/d/1cehTtc15cyuVP10WBRajCHBbd4uAmLaU/view?usp=sharing
