Abaixo-Assinado por Melhorias Urgentes e Fim das Interrupções no Fornecimento de Energia Elétrica pela Concessionária Light S.A no Bairro Santo Antonio da Serra.
Para: Light S.A. (Concessionária); ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica); Consumidor.gov e Procon (Órgãos de Defesa do Consumidor); Prefeitura/Câmara de Vereadores de Duque de Caxias/RJ (para apoio político)
Nós, abaixo-assinados, consumidores e moradores do bairro Santo Antonio da Serra e adjacencias, município de Duque de Caxias/RJ, em razão do serviço crônico e inaceitável de distribuição de energia elétrica prestado pela concessionária Light S.A., manifestamos nosso repúdio e exigimos providências imediatas.
O fornecimento de energia elétrica em nosso bairro está em colapso. Desde o ano de 2023, a comunidade tem sido vítima de um padrão de serviço ineficiente caracterizado por:
1. Constantes e Longas Interrupções no Fornecimento: Ocorrendo em frequência e duração que excedem qualquer parâmetro de normalidade e qualidade da ANEEL.
2. Oscilações Severas e Quedas de Tensão (Picos de Energia): Tais oscilações são extremamente prejudiciais, ocorrendo em várias dezenas de vezes em um único dia, causando sérios danos a todos os moradores.
3. Desde que instalaram os medidores no alto da rede elétrica que estamos observando todas estas anomalias no sistema, que alem de precário, denota um significativo aumento nas contas de energia elétrica, pois os medidores ficam expostos ao intenso calor provocado pela incidencia dos raios solares, o que aumenta consideravelmente a temperatura dentro das caixas de distribuição, o que compromete certamente na qualidade da medição, porque é uma questão de ciência física, que os instrumentos sofrem alterações quando expostos a fonte de calor, o que altera certamente a aferição do consumo.
Este quadro de instabilidade e descaso resulta em significativos prejuízos financeiros com a queima de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, além de colocar em risco a segurança alimentar e comprometer atividades essenciais como trabalho remoto (home office) e estudo. A Light S.A. não apresentou uma solução definitiva para este problema que se arrasta há anos.
Exigimos:
1. Apresentação imediata de um Plano de Investimento e Manutenção Preventiva e Corretiva na infraestrutura do bairro.
2. Compensação por danos e ressarcimento simplificado aos consumidores afetados pelas queimas de aparelhos.
3. Monitoramento e estabilização urgentes da tensão na rede, de modo a cessar as oscilações diárias.
4. Cumprimento dos padrões de qualidade (DEC e FEC) exigidos pela ANEEL.
Cientes dos nossos direitos e da responsabilidade da concessionária, esperamos que as devidas providências sejam tomadas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Este abaixo-assinado será protocolado nos órgãos competentes (ANEEL, CONSUMIDOR.GOV.BR e PROCON) para fiscalização e intervenção legal.
Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2025.
