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Pelo andamento dos processos de progressões funcionais dos profissionais da educação do município de Quatis-RJ

Para: Prefeitura Municipal de Quatis -RJ

Os profissionais da educação do município de Quatis, reunidos em assembleia organizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo SEPE/Quatis, vêm, por meio deste, solicitar o devido andamento dos processos referentes às progressões funcionais previstas na Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quatis-RJ e dá outras providências.

As progressões por graduação, pós-graduação e triênios constituem direitos assegurados aos servidores da educação e representam um importante reconhecimento pelo aprimoramento profissional e pela dedicação contínua ao serviço público. No entanto, observa-se que tais processos encontram-se paralisados, gerando apreensão e descontentamento entre os profissionais que aguardam a devida atualização de seus vencimentos e enquadramentos funcionais.

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Esta petição foi criada em 11 dezembro 2025
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