Carta Aberta à Sociedade Brasileira de Apoio à Defesa do Orçamento Público Sem Emendas
Para: Público em Geral
Por um Orçamento Público Sem Emendas. Um orçamento transparente, técnico, livre de barganhas políticas e executado exclusivamente pelo Poder Executivo.
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras comprometidos com a ética pública, a justiça social e a democracia verdadeira, dirigimo-nos à sociedade brasileira para manifestar nosso apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa popular que propõe a exclusão das emendas parlamentares do orçamento público.
O orçamento da União é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. No entanto, ao longo dos últimos anos, assistimos à crescente distorção desse instrumento por meio das chamadas emendas parlamentares, que passaram a ser utilizadas como moeda de troca política, comprometendo a eficiência, a equidade e a transparência na alocação dos recursos públicos.
As emendas, que deveriam ser pontes entre o Legislativo e as demandas da população, tornaram-se ferramentas de favorecimento pessoal, muitas vezes sem critérios técnicos, sem planejamento integrado e sem fiscalização adequada. O resultado é um orçamento fragmentado, vulnerável a interesses eleitorais e distante das reais necessidades do povo brasileiro.
Por isso, propomos uma mudança estrutural: que o orçamento público seja executado exclusivamente pelo Poder Executivo, com base em critérios técnicos, planos nacionais e participação social.
O Senado Federal e Câmara dos Deputados continuarão exercendo seu papel essencial de legislar e fiscalizar, mas sem interferir diretamente na execução orçamentária.
Essa proposta não é contra o Poder Legislativo. Nem contra senadores e deputados, senadoras e deputadas. É a favor da democracia. É a favor da transparência. É a favor do povo.
Conclamamos todos os brasileiros e brasileiras a se unirem nesta causa. Assinem, divulguem, debatam. A mudança começa com a mobilização de cada um de nós.
Dinheiro público não é moeda de troca.
Orçamento justo é orçamento sem emendas.
O Brasil merece planejamento, não barganha.
Atenciosamente,
Blog Soberania Popular Povo Que Manda
