Infraestrutura e rede de esgoto
Para: Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara
ABAIXO-ASSINADO DE APOIO AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COLETIVO
Bairro Parque dos Lagos – Águas de Santa Bárbara/SP
Nós, abaixo-assinados, moradores do Bairro Parque dos Lagos, no município de Águas de Santa Bárbara/SP, declaramos, por meio deste abaixo-assinado, nosso apoio expresso ao REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COLETIVO que será protocolado junto à Prefeitura Municipal, referente à regularização fundiária do bairro e à implantação de infraestrutura urbana básica.
O Bairro Parque dos Lagos encontra-se ocupado de forma contínua e consolidada há aproximadamente 50 (cinquenta) anos, com residências permanentes e características de núcleo urbano. Contudo, até o presente momento, não dispõe de infraestrutura básica essencial, especialmente rede pública de esgotamento sanitário e pavimentação das vias públicas.
Ressaltamos que, apesar da ausência dessas infraestruturas, o Município realiza cobrança regular de tributos e taxas municipais, o que evidencia a necessidade de providências administrativas efetivas para solução definitiva da situação.
Este abaixo-assinado tem por finalidade demonstrar o interesse coletivo dos moradores e será anexado ao Requerimento Administrativo Coletivo, por meio de registro visual (print das assinaturas), quando atingido número significativo de adesões, para fins de protocolo formal junto à Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara/SP.
Ao assinar, o morador manifesta sua concordância com o pedido de:
regularização fundiária do Bairro Parque dos Lagos;
inclusão do bairro em procedimento de REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;
implantação de rede pública de esgotamento sanitário e pavimentação das vias;
prestação de informações oficiais e cronograma de providências por parte do Município.
Por isso, solicitamos que seja dado apoio ao requerimento administrativo coletivo que já foi elaborado e que busca encaminhar essas questões às autoridades competentes. Precisamos unir nossos esforços para que nossa voz seja ouvida e medidas sejam tomadas o mais rápido possível.
Junte-se a nós nesta causa e assine esta petição para exigir dos responsáveis pela administração local que cumpram seu dever com a nossa comunidade. Quanto mais assinaturas conseguirmos, maior será a pressão para que algo seja efetivamente feito. Sua assinatura faz a diferença. Assine agora e ajude-nos a transformar nosso bairro!
Obrigado pelo apoio e por lutar por um lugar melhor para todos nós.
