Pela permanência dos nossos professores nas Escolas Estaduais - absixo-assinado organizado pela comunidade escolar do Otoniel Mota de Ribeirão Preto - SP
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo - GEDUC Ribeirão Preto
Ribeirão Preto, 14! de dezembro de 2025.
Viemos por meio deste solicitar a revisão geral das Avaliações de Desempenho Final e a permanência dos professores que serão desligados da Escola Estadual Otoniel Mota com base nessa avaliação.
Nas primeiras semanas de dezembro de 2025, alguns professores da referida Escola Estadual receberam uma solicitação para reunirem-se, individualmente, com a equipe gestora. Nesses encontros, os docentes foram notificados pela gestão sobre os resultados da Avaliação de Desempenho Docente Final. Parte dos professores recebeu a notícia de resultados baixos, que os classificaram no “farol vermelho” ou no “farol amarelo”. Essas cores conferem ao Diretor o poder de decisão sobre a permanência (recondução) ou desligamento do professor da unidade escolar (encaminhamento para a Diretoria de Ensino).
O Diretor esclareceu que a nota final, que indica o “farol” em que o professor ficou, depende da média aritmética entre três critérios, cuja escala varia de um (menor nota) a dez (maior nota). Segundo ele, os critérios que participaram dessa média foram: (1) formação (20% PDA, 80% Multiplica ou Escola de Gestão); (2) avaliação realizada pelos estudantes; e (3) avaliação feita pelo Trio Gestor.
Essa última nota oscila consideravelmente entre cada professor cujos critérios utilizados não foram previamente esclarecidos, muito menos debatidos em reuniões pedagógicas ou em outros encontros conduzidos pela gestão. A falta de clareza e de objetividade quanto a esse critério é problemática, uma vez que fere os princípios de transparência da administração pública, e, na ausência dessa transparência, confere, ao administrador público, um poder amplo de tomar decisões conforme critérios subjetivos, em vez de fundamentados em razões objetivas e passíveis de verificação e eventual contestação.
Além do Trio Gestor ter o poder de atribuir nota aos professores, ele também controlou a decisão de qual professor deve ficar (ser reconduzido) e qual deve deixar a escola para os docentes que foram classificados no “farol vermelho” ou no “farol amarelo”.
Em relação aos professores que não foram reconduzidos pelo Trio Gestor, nota-se que alguns possuem mais de 60 anos. Segundo o Trio Gestor, esse grupo, que não foi reconduzido, deverá procurar a Diretoria de Ensino, gravar um vídeo e esperar que um diretor de outra escola queira chamá-lo para eles continuarem com a sua carreira em outra instituição.
Somado as informações citadas acima, a Avaliação de Desempenho Diagnóstica, prevista para ocorrer ao longo do ano de 2025, não foi realizada na E. E. Otoniel Mota. Consequentemente, não foi feito o levantamento dos pontos que precisavam ser melhorados pelos professores, muito menos a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou outros encaminhamentos que fossem pertinentes na melhoria do desempenho profissional. Essa avaliação, atrelada ao primeiro feedback e ao acompanhamento por parte da gestão sobre o cumprimento das metas acordadas, seriam essenciais para que, ao final do ano, tivéssemos uma análise “processual e contínua do cumprimento das atribuições previstas no modelo pedagógico e/ou de gestão, com base em registros e evidências, tal como o cumprimento das ações planejadas e pactuadas” (RESOLUÇÃO SEDUC Nº 83 , DE 19 DE MAIO DE 2025).
A forma com que a Avaliação de Desempenho Final foi conduzida provocou um desgaste emocional e físico entre o corpo docente. Mesmo os que tiveram uma nota positiva pelo Trio Gestor também consideraram a pontuação abaixo da dedicação e compromisso que tiveram ao longo do ano. Alguns demonstraram interesse de atuarem em outra escola, já que não se sentiram valorizados pela gestão. O clima no ambiente escolar é de profunda tristeza, desânimo e indignação, afetando diretamente a saúde mental de uma parcela considerável dos professores.
Repudiamos veementemente esse processo de avaliação e a postura aos professores experientes e com carreiras consolidadas, que merecem nosso respeito, admiração e apoio por resistir a tanto tempo no processo educacional.
Pelo exposto, na tentativa de amenizar o clima criado na Escola Estadual Otoniel Mota, solicitamos ao menos que haja a recondução de todos os professores e que no próximo ano seja construído coletivamente e harmonicamente uma proposta educacional e de avaliação contínua, democrática, coerente e com o respeito que os professores merecem.
