Pelo endurecimento real das penas para feminicídio no Brasil
Para: Congresso Nacional, Senado Federal, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Nós, cidadãos brasileiros, exigimos providências legislativas urgentes para o combate efetivo ao feminicídio no Brasil.
Embora o feminicídio seja reconhecido como crime hediondo, as penas atuais e os benefícios penais ainda permitem que condenados retornem ao convívio social após poucos anos, o que não condiz com a gravidade desse crime.
Diante disso, exigimos:
A criação do feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
O aumento significativo da pena mínima e máxima para feminicídio, respeitando os limites constitucionais.
O estabelecimento de regime inicial obrigatoriamente fechado.
A restrição severa de benefícios penais, como progressão de regime, saídas temporárias, indulto e livramento condicional.
O tratamento do feminicídio como crime de exceção, com agravantes automáticas quando houver violência doméstica prévia, descumprimento de medida protetiva ou crime cometido na presença de filhos.
Entendemos que a Constituição Federal veda penas de caráter perpétuo, mas exigimos que o Congresso debata seriamente alternativas legais que garantam punições efetivas e proporcionais à gravidade do feminicídio.
A sociedade brasileira não aceita mais respostas simbólicas. Queremos justiça, proteção às mulheres e responsabilização real dos agressores.
