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Isenção de Pedágio e Faixa Exclusiva para Motociclistas na BR-101 (Tijucas – Porto Belo – Itapema)

Para: ANTT, Arteris Litoral Sul, Governo Federal e Assembleia Legislativa de SC

Nós, cidadãos e motociclistas que utilizamos diariamente a BR-101 no trecho entre Tijucas, Porto Belo e Itapema, solicitamos às autoridades competentes (ANTT, Arteris Litoral Sul, Governo Federal e Assembleia Legislativa de SC) as seguintes medidas:

1. Isenção da tarifa de pedágio para motocicletas na praça localizada em Porto Belo, considerando:
- Impacto econômico: Motociclistas representam uma parcela significativa da mobilidade urbana e intermunicipal, geralmente com menor poder aquisitivo. A cobrança atual penaliza trabalhadores que dependem da moto para deslocamento.
- Menor desgaste da infraestrutura: Motocicletas causam impacto mínimo no pavimento, não justificando a cobrança equivalente a veículos maiores.
- Precedentes legislativos: Projetos de lei estaduais e federais já discutem a isenção para motos, como o PL 2322/2024 e iniciativas na Assembleia Legislativa de SC.

2. Criação de faixa ou cancela exclusiva para motocicletas, garantindo:
- Segurança: Reduz riscos de acidentes causados por filas e manobras perigosas entre veículos maiores.
- Agilidade: Facilita o fluxo e evita congestionamentos, beneficiando todos os usuários da rodovia.

Benefícios sociais e ambientais:
- Incentivo ao uso de motocicletas, que consomem menos combustível e ocupam menos espaço, contribuindo para a redução de congestionamentos e emissões.
- Apoio à mobilidade acessível para trabalhadores e entregadores, fortalecendo a economia local.

Essas medidas representam justiça tarifária, incentivo à mobilidade sustentável e segurança para milhares de motociclistas que dependem dessa rodovia.

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Esta petição foi criada em 16 dezembro 2025
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