Pela Permanência do Convênio do Projeto PAE com o Espaço Clínico Saúde e Vida
Para: Projeto PAE - Núcleo de Assistência Social do 3º Distrito Naval do RN - em especial ao Vice-Almirante Jorge Rulff e Tenente Sobrinho.
ABAIXO-ASSINADO PELA PERMANÊNCIA DO ATENDIMENTO NO ESPAÇO CLÍNICO SAÚDE E VIDA.
Nós, pais, responsáveis e familiares das crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos no Espaço Clínico Saúde e Vida, clínica esta conveniada ao projeto PAE, gerenciado pelo Núcleo de Assistência Social da do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, viemos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda preocupação com a possibilidade de descredenciamento desta instituição do Projeto PAE, e solicitar a continuidade do credenciamento, e do atendimento nesta clínica aos usuários do projeto PAE, considerando que o Espaço Clínico Saúde e Vida há anos vem prestando um serviço essencial e de excelência às nossas crianças. A citada instituição tem desempenhado um papel fundamental no tratamento terapêutico, educacional e emocional dos usuários deste projeto, proporcionando acolhimento, estabilidade e desenvolvimento contínuo, com resultados excelentes, como é possível confirmar nos relatórios periódicos fornecidos pela Clínica aos gestores do PAE.
A interrupção ou mudança repentina desse atendimento certamente trará sérias consequências aos usuários, como perda de toda evolução e bons resultados conquistados, prejuízos emocionais, cognitivos e comportamentais, especialmente para crianças com necessidades específicas, que demandam rotina estável e vínculo de confiança com os profissionais. O descredenciamento do Espaço Clínico Saúde e Vida exigiria reinícios terapêuticos e períodos de readaptação desnecessários.
Devido á reclamação isolada de pouquíssimos responsáveis por usuários, a Marinha ignorou a satisfação da grande maioria dos demais responsáveis e usuários, alterando os termos contratuais no que se refere ao tempo de atendimento em cada sessão, mudanças estas realizadas sem a devida consulta às famílias e sem ajuste nos valores dos atendimentos, já muitíssimo abaixo dos valores de mercado, tornando inviável a permanência dos serviços.
Ressaltamos que, como responsáveis pelos usuários, entendemos inclusive que um tempo excessivo de atendimento ao invés de beneficiar, pode inclusive prejudicar o desempenho dos usuários, em sua maioria crianças, durante as sessões, por exceder seu limite de tolerância em atividades terapêuticas.
Nosso pedido está amparado por importantes dispositivos legais, como: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – que assegura o direito da criança a um desenvolvimento integral, obrigando o poder público e as instituições a garantir condições que favoreçam seu bem-estar físico, mental e social (artigos 7º, 11 e 18). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – que estabelece o direito à saúde, à reabilitação e ao atendimento especializado contínuo, respeitando a individualidade e a necessidade de cada pessoa (artigos 8º, 18 e 26).Constituição Federal – Art. 227 – que prioriza, de forma absoluta, os direitos da criança e do adolescente, garantindo-lhes dignidade, respeito e proteção.
Dessa forma, pedimos formalmente que se mantenha o credenciamento do Espaço Clínico Saúde e Vida, nas condições originais do contrato no que se refere ao tempo de duração de cada sessão, e por consequência continuidade no atendimento das crianças atendidas pelo projeto PAE, garantindo a continuidade dos vínculos terapêuticos, a qualidade do tratamento e, sobretudo, a segurança emocional dos usuários envolvidos. Acreditamos que qualquer decisão sobre mudanças de clínica ou métodos de atendimento deve ser tomada em diálogo com as famílias e profissionais responsáveis, respeitando sempre o melhor interesse da criança.
Assinam este documento todos aqueles que reconhecem a importância do atendimento do Espaço Clínico Saúde e Vida aos usuários do projeto PAE e apoiam nossa causa pela manutenção dos atendimentos e dos direitos das crianças.
