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REGULARIZAÇÃO DE AGUA NA PMEO

Para: PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE OSORIO (PMEO)

ABAIXO-ASSINADO – REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PENITENCIÁRIA DE OSÓRIO/RS

Nós, abaixo-assinados, viemos por meio deste solicitar às autoridades competentes a regularização urgente do abastecimento de água na Penitenciária de Osório/RS.

A falta já ocorre a cerca de 20 dias corridos

A falta ou irregularidade no fornecimento de água compromete a dignidade humana, a higiene, a saúde e as condições básicas de vida das pessoas privadas de liberdade, bem como o trabalho dos servidores que atuam no local.

Diante disso, pedimos providências imediatas para garantir o acesso contínuo e adequado à água, direito essencial assegurado pela Constituição Federal e pelas normas de direitos humanos.

Contamos com a sensibilidade e responsabilidade dos órgãos responsáveis para que essa situação seja resolvida o mais breve possível.

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Esta petição foi criada em 18 dezembro 2025
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