ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS NAS PRAIAS DE CARAGUATATUBA – SP
Para: À Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e aos órgãos competentes
Nós, cidadãos, moradores, turistas e frequentadores das praias de Caraguatatuba, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa oposição à regra que proíbe a presença de animais domésticos nas praias do município, bem como solicitar a reavaliação dessa medida, por considerá-la incoerente, seletiva e ineficaz diante dos reais problemas que afetam a limpeza e a saúde pública nas praias.
A Prefeitura justifica a proibição de pets com base na limpeza urbana e na saúde pública. No entanto, observamos que outras práticas comprovadamente mais nocivas ao meio ambiente e à saúde coletiva seguem sem fiscalização adequada, tais como:
Pessoas que descartam bitucas de cigarro na areia, um resíduo altamente poluente que pode levar anos para se decompor e contamina o solo e o mar;
Descarte irregular de lixo em geral (plásticos, embalagens, restos de alimentos), frequentemente encontrado nas praias;
Uso de fogos de artifício com estampidos, que causam danos ambientais, afetam pessoas idosas, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e causam sofrimento extremo aos animais;
Ausência de políticas públicas eficazes para o recolhimento, castração, tratamento veterinário e campanhas permanentes de adoção de animais em situação de rua.
Destacamos que tutores responsáveis recolhem os dejetos de seus animais, utilizam guias, mantêm vacinação em dia e seguem regras de convivência. Penalizar indiscriminadamente esses cidadãos não resolve os problemas reais das praias e ainda promove exclusão, em vez de educação e conscientização.
Além disso, a falta de investimento em fiscalização, educação ambiental e infraestrutura adequada demonstra que a proibição de animais se torna uma medida simplista, que transfere a responsabilidade do poder público para a população, sem enfrentar as causas reais da degradação ambiental e dos riscos à saúde pública.
Diante disso, solicitamos:
A revisão da proibição total de animais nas praias, com a possibilidade de regulamentação responsável (horários, áreas específicas e regras claras);
Fiscalização efetiva contra o descarte de lixo e bitucas de cigarro;
Campanhas contínuas de educação ambiental para moradores e turistas;
Ampliação de programas de castração, recolhimento e adoção de animais de rua;
Maior controle e fiscalização sobre o uso de fogos de artifício com estampidos.
Acreditamos que uma cidade verdadeiramente limpa, saudável e acolhedora se constrói com políticas públicas coerentes, inclusivas e baseadas em dados reais, e não com proibições seletivas.
Por isso, solicitamos que este abaixo-assinado seja analisado com seriedade e que haja diálogo com a sociedade civil para construção de soluções equilibradas e justas.
