Direito ao Lazer Livre: Diga Não à Cide-bets de 15% sobre apostas.
Para: Câmara dos Deputados e Senadores / Congresso Nacional
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa veemente oposição à criação da Cide-bets, contribuição de 15% incidente sobre apostas em plataformas online. Essa medida, além de onerar excessivamente os usuários, ignora um princípio fundamental: a liberdade de escolha no entretenimento e no lazer.
As apostas esportivas e jogos online representam, para milhões de brasileiros, uma forma de diversão consciente e responsável, realizada em ambientes regulados e seguros. Impor uma tributação abusiva sobre esse setor não só penaliza os cidadãos que optam por essa modalidade de entretenimento, mas também:
1. Inibe a liberdade individual de escolher como aproveitar seu tempo e recursos de lazer;
2. Estimula a migração para plataformas não reguladas, aumentando riscos sociais e financeiros;
3. Sobrecarrega economicamente um setor que gera empregos, inovação e arrecadação tributária equilibrada.
Defendemos que o Estado deve priorizar a regulamentação responsável, e não a taxação punitiva. O lazer é um direito pessoal, e as escolhas de entretenimento devem ser respeitadas, sem que sejam usadas como pretexto para aumentar a carga tributária de maneira desproporcional.
Pedimos ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que reconsiderem a criação da Cide-bets, ouvindo a sociedade e buscando alternativas que equilibrem a arrecadação sem sacrificar o direito dos cidadãos ao entretenimento livre e diversificado.
Assine e compartilhe para frear essa taxação injusta!
