PELA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DE CANAVIEIRAS: VETO IMEDIATO AO "ARRASTÃO" E TRIOS ELÉTRICOS SOBRE A PONTE
Para: Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Prefeitura Municipal de Canavieiras, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e Defesa Civil.
Nós, cidadãos de Canavieiras, empresários, turistas e representantes da sociedade civil, subscrevemos este documento para EXIGIR o cancelamento ou a mudança imediata do trajeto de qualquer evento festivo de grande porte (tipo "arrastão", "paredão" ou micareta) que preveja a travessia ou permanência sobre a PONTE DE CANAVIEIRAS.
?Esta petição não é contra a cultura ou o lazer, mas a favor da vida, baseada nos seguintes fatos técnicos e legais irrefutáveis:
?1. RISCO DE COLAPSO ESTRUTURAL (Risco à Vida)
A Ponte de Canavieiras é uma obra de arte especial projetada para tráfego rodoviário (cargas móveis de passagem), e não para suportar cargas de multidão (milhares de pessoas) exercendo movimento rítmico sincronizado (pulos/dança).
?A Ciência explica: O fenômeno da Ressonância ocorre quando a frequência dos pulos da multidão iguala a frequência natural da estrutura, podendo causar oscilações violentas e até o colapso da ponte, como já ocorreu em diversos lugares do mundo.
?A Responsabilidade: Permitir tal evento sem um Laudo de Estabilidade Estrutural específico para "carga de multidão dinâmica" é um ato de imprudência e negligência criminal.
?2. BLOQUEIO DA ÚNICA VIA DE ACESSO (Violação do Direito de Ir e Vir)
A ponte é o único elo entre o centro da cidade e a Ilha de Atalaia (zona turística e residencial).
?Ao ocupar a ponte com trios elétricos e multidões, o evento cria um bloqueio total, impedindo a passagem de ambulâncias, viaturas policiais e bombeiros em caso de emergência na ilha.
?Isso fere o Art. 5º, XV da Constituição Federal (livre locomoção) e coloca toda a população da ilha em risco de isolamento.
?3. PREJUÍZO ECONÔMICO E AO TURISMO
Canavieiras vive do turismo. O bloqueio da única via de acesso durante a alta temporada impede que turistas cheguem ou saiam de seus hotéis e pousadas, gerando cancelamentos, estresse e uma imagem negativa do destino.
?Empresários locais (restaurantes, barracas de praia, hotéis) sofrem prejuízos diretos e irreparáveis, ferindo o princípio da Livre Iniciativa (Art. 170 da CF).
?4. SAÚDE PÚBLICA E CRIME AMBIENTAL
O uso de paredões de som em via pública estreita e sobre recursos hídricos (rio/estuário) viola:
?Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98): Poluição sonora nociva.
?Normas da OMS: Níveis de ruído acima de 55dB são prejudiciais; paredões frequentemente ultrapassam 110dB, causando danos auditivos irreversíveis e estresse severo a idosos, autistas, enfermos e crianças, além de perturbar a fauna do manguezal.
?DO PEDIDO:
?Diante do exposto, REQUEREMOS:
?A interdição preventiva da ponte para passagem de trios elétricos, "paredões" e aglomerações festivas a pé (arrastões);
?Que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaure procedimento para apurar a responsabilidade técnica da autorização deste evento;
?Que a Prefeitura garanta que o evento ocorra em local apropriado (circuitos de rua larga ou praças), onde não haja risco de queda de infraestrutura nem isolamento de bairros inteiros.
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Canavieiras pede socorro. Segurança em primeiro lugar.
