Solicitação de Aceite de Carta de Oposição à Contribuição Sindical por Meio Virtual ou Correios
Para: Sindeepres - São Paulo
Nós, abaixo assinados, trabalhadores vinculados ao sindicato localizado em São Paulo, mas residentes em diferentes localidades, vimos por meio deste solicitar que seja garantido o direito de envio da carta de oposição à contribuição sindical por meio virtual (e-mail) ou via correios, com confirmação de recebimento por parte do sindicato.
Considerando que muitos de nós residimos fora do município de São Paulo, a exigência de entrega presencial da carta de oposição representa uma restrição desproporcional ao exercício de nosso direito, dificultando ou até mesmo impossibilitando a manifestação de vontade de forma livre e acessível.
Destacamos que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por diversos Tribunais Regionais do Trabalho, a oposição à contribuição sindical pode ser manifestada por diferentes meios, desde que seja garantida a autenticidade e a manifestação inequívoca do trabalhador. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, exigindo autorização prévia e expressa do trabalhador, sem impor a obrigatoriedade de entrega presencial.
Diante disso, solicitamos que o sindicato aceite o envio da carta de oposição por e-mail institucional ou correspondência registrada, garantindo o direito de todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, de exercerem sua manifestação de vontade de forma segura, eficiente e legítima.
Aguardamos retorno formal sobre o procedimento a ser adotado e a confirmação do recebimento das manifestações enviadas por esses meios.
