Pena Máxima para Crimes de Feminicídio e Pedofilia
Para: Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério da Justiça
Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, integrantes da sociedade civil brasileira, representadas pelo coletivo Viva Elas, declaramos o seguinte:
As mulheres têm direito à vida, à liberdade, à dignidade e à proteção integral. As crianças têm direito à segurança, ao cuidado e ao desenvolvimento livre de violência. Esses direitos são inegociáveis e devem ser garantidos por leis firmes e pela atuação rigorosa do Estado.
O feminicídio e a pedofilia são crimes que atentam contra a essência da vida humana. São atos de violência extrema que deixam marcas irreparáveis nas vítimas, nas famílias e na sociedade. Não podem ser tratados com leniência, benefícios penais ou brechas jurídicas que favoreçam a impunidade.
Por isso, exigimos:
Penas máximas, sem possibilidade de redução, para crimes de feminicídio e pedofilia.
Revisão das leis penais que permitam progressão de regime, liberdade condicional ou benefícios para autores desses crimes.
Prioridade absoluta na tramitação de projetos de lei que reforcem a proteção à mulher e à criança.
Compromisso público das autoridades com a erradicação da violência de gênero e sexual.
