Os moradores de Morretes reivindicação Ação coletiva contra a recorrente falta de água tratada na cidade.
ESTÁ SOFRENDO POR FALTA DE ÁGUA DA SANEPAR?
RECLAME AQUI!
Ao assinar a petição LEIA o passo a passo para registrar sua reclamação na AGEPAR.
A denúncia formal na AGEPAR vai servir para reivindicar, através do Ministério Público, por obras que solucionem esse problema.
NO COMENTÁRIO, POR FAVOR ESCREVA O NOME DO SEU BAIRRO E QUANDO FALTA ÁGUA.
A falta de infraestrutura adequada para atender a demanda de abastecimento de água tratada tanto para a população local, que cresceu, quanto para a população flutuante, que frequenta a cidade nos dias ensolarados, principalmente nos finais de semana e feriados. Que somados ao erro no registro do IBGE quanto ao número de habitantes, vem favorecendo erros de dimensionamento do abastecimento e outros serviços públicos, além de diminuir a arrecadação municipal.
Reivindicamos que a SANEPAR apresente plano de solução com mais pontos de captação de água e de distribuição, propondo soluções de curto, médio e longo prazo. Também sobre o tratamento do esgoto (efluentes).
Bem como solicitamos ao Município a criação de mecanismos de incentivo fiscal através de processo municipal de licenciamento ambiental que favoreçam pessoas físicas e jurídicas da cidade com desconto nos impostos como IPTU e alvará de licença sanitária. Motivando aqueles que se adequarem a certos requisitos ambientais, tais como: 1. geração de energia solar, 2. captação de água da chuva, 3. participação certificada da Coleta Seletiva, 4. que esteja conectado a RCE ou possua fossa isolada em locais onde a RCE não abrange e, 5. que façam uso de embalagens retornáveis ou recicláveis que não sejam plásticas.
Para mover uma ação coletiva ou denúncia contra a Sanepar por falta de água, é necessário seguir um rito administrativo.
Os dados levantados nesta ação serão usados como prova
Acompanhe o passo a passo para organizarmos esta ação coletiva administrativa:
1. Reunir Documentação Coletiva (Essencial).
Reúna o máximo de evidências:
Protocolos de atendimento: É obrigatório ter números de protocolo de reclamações feitas diretamente à Sanepar (telefone 0800-200-0115 ou WhatsApp 41-99544-0115) que não foram resolvidos.
Abaixo-assinado: Lista com nome, RG, CPF, endereço e assinatura dos moradores afetados.
Vamos fazer um abaixo assinado on line e outro físico.
Provas físicas: Fotos de torneiras secas, vídeos, prints do site da Sanepar sem aviso de manutenção.
Contas de água: Cópia das faturas (para provar a titularidade e o endereço).
2. Vamos registrar as Reclamações na Ouvidoria da Sanepar
Antes desta ação, você precisa formalizar o problema na ouvidoria da própria Sanepar.
Site: ouvidoria.sanepar.com.br.
E-mail:
[email protected].
3. Finalmente acionamos a Ouvidoria da Agepar
Com os protocolos da Sanepar em mãos e a denúncia coletiva organizada, será encaminhada.
Com esses dados vamos acionar a AGEPAR e o Ministério Público.
4. Ministério Público (Ação Civil Pública)
Como o problema é crônico e afeta vários bairros, abrangendo toda área urbana do contrato firmado entre o Município de Morretes e a SANEPAR.
A Agepar serve como órgão técnico que emite pareceres.
Para Essa ação coletiva na justiça (Ação Civil Pública), vamos acionar também o Ministério Público do Paraná (MPPR), utilizando as provas de falta de água e os protocolos da Agepar/Sanepar.
O que a Agepar pode fazer?
Fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão pela Sanepar.
Aplicar multas à Sanepar por falha na prestação do serviço (falta de água/irregularidade).
Exigir planos de ação da Sanepar para solucionar a crise de abastecimento.
