Contra cobranças abusivas, venda casada e falta de fiscalização nas praias de Pernambuco
Para: Governo de Pernambuco, Prefeitos Municipais do Litoral
Nós, cidadãos pernambucanos, turistas e frequentadores das praias do Estado de Pernambuco, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda insatisfação com as práticas abusivas que vêm ocorrendo de forma recorrente em diversas praias do estado.
É cada vez mais comum a ocorrência de:
• Cobranças abusivas e valores alterados após o consumo ou uso de serviços
• Venda casada, como a obrigatoriedade de consumir alimentos para usar cadeiras, mesas ou guarda-sóis
• Falta de clareza nos preços, que muitas vezes não são informados previamente
• Cobrança de taxas “inventadas” no momento do pagamento
• Ausência de identificação dos responsáveis por vendas, alugueis ou serviços
• Situações constrangedoras que já resultaram em discussões, conflitos e até agressões
Essas práticas ferem diretamente o Código de Defesa do Consumidor, prejudicam o turismo, mancham a imagem do nosso litoral e colocam o cidadão em posição de vulnerabilidade em um espaço que é público e deve ser acessível a todos.
As praias são bens de uso comum do povo. Nenhum cidadão pode ser coagido, intimidado ou explorado financeiramente para usufruir de um espaço público.
Diante disso, solicitamos às autoridades competentes, especialmente ao Governo do Estado de Pernambuco, às Prefeituras Municipais, ao Procon e aos órgãos de fiscalização, que adotem medidas urgentes e efetivas.
NOSSAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
1. Cadastro obrigatório de todos que exercem qualquer atividade comercial nas praias
Todo vendedor, locador ou prestador de serviço deve possuir cadastro oficial junto ao município, com identificação visível contendo nome, número de registro e contato.
2. Fiscalização rigorosa e contínua
Ações regulares de fiscalização para coibir práticas abusivas, garantindo o cumprimento das leis e a proteção do consumidor.
3. Obrigatoriedade de tabela de preços visível e clara
Todos os preços de produtos, serviços e alugueis devem estar expostos de forma clara antes do consumo ou utilização, sem possibilidade de alteração posterior.
4. Proibição efetiva de venda casada e consumação mínima
Nenhum cidadão pode ser obrigado a consumir para utilizar cadeiras, mesas ou qualquer outro item. O acesso à praia deve ser livre.
5. Criação de um canal oficial de denúncias
Disponibilização de um canal simples e acessível para que cidadãos e turistas possam relatar abusos, com resposta rápida e medidas concretas.
6. Regras claras sobre cobrança de aluguel e serviços
Se houver aluguel, que seja previamente informado, com valor fixo, recibo e condições claras, sem surpresas no momento do pagamento.
OBJETIVO DA PETIÇÃO
Nosso objetivo não é prejudicar trabalhadores honestos, mas garantir regras claras, justas e fiscalização adequada para proteger consumidores, fortalecer o turismo e promover uma convivência pacífica e respeitosa nas praias de Pernambuco.
Queremos praias organizadas, seguras, fiscalizadas e livres de abusos.
Pedimos providências urgentes.
ASSINE, COMPARTILHE E AJUDE A TRANSFORMAR AS PRAIAS DE PERNAMBUCO EM UM AMBIENTE JUSTO PARA TODOS.
