PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Para: A Câmara Municipal de Martinópolis - SP
À
Câmara Legislativa de Martinópolis – SP
Nós, cidadãos de Martinópolis – SP, viemos por meio desta petição, solicitar providências referente ao transporte gratuito que ora foi estabelecido em nosso município, mas que agora, se vê prejudicado por medidas administrativas do poder executivo, ressaltamos a importância e impacto que o transporte causa na vida dos munícipes, tendo em vista que trata-se do benefício que garante o acesso dos estudantes aos seus respectivos cursos técnicos, faculdade e ensino médio.
A educação é o meio de maior eficácia para ascender socialmente, tirar o transporte que facilita o acesso das pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de locomoção, só evidência a falta de compromisso do poder executivo municipal, na garantia de um futuro digno a população;
Diante disso, pedimos:
Com fulcro na disposição legal de N° 2.732/2011, que estabeleceu a via que possibilita a concessão do transporte para os estudantes, solicitamos que a Câmara Legislativa, com os vereadores sendo os seus representantes, coloquem em pauta a emenda aqui proposta, que consiste na garantia irrevogável do transporte gratuito, sem a possibilidade de flexibilização abrupta, permitindo que somente com justificativas plausíveis, que ultrapassem a importância constitucional do direito à educação, ocorram mudanças no benefício.
Esta petição representa a insatisfação e a preocupação da população de Martinópolis, que deseja uma gestão mais responsável, transparente e comprometida com o bem-estar de todos, sobretudo a garantia de um futuro digno a população martinopolense.
Martinópolis – SP, 24 de Janeiro de 2026
