Funcionários casa do bom samaritano
Para: Pagamentos de salários, verbas rescisórias
ABAIXO-ASSINADO
Por falta de pagamento, atraso de FGTS, condições indignas de trabalho e ausência de assistência
Nós, funcionários casa do bom samaritano Londrina, vimos por meio deste manifestar nossa profunda indignação e preocupação diante da grave situação enfrentada pelos trabalhadores no local de trabalho, a qual se tornou insustentável, insegura e desumana, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Falta de pagamento de salários, bem como do 13º salário, sem qualquer previsão ou posicionamento formal por parte da direção ou dos órgãos responsáveis;
2. Atraso e ausência de recolhimento do FGTS, configurando descumprimento de obrigação trabalhista básica garantida por lei;
3. Abandono por parte da direção, que se ausentou completamente, sem prestar esclarecimentos, sem comunicação oficial e sem qualquer tipo de assistência aos trabalhadores;
4. Ausência total de assistência institucional, administrativa e financeira aos funcionários, deixando-os em completo estado de vulnerabilidade;
5. Ambiente de trabalho insalubre, sem condições mínimas de higiene, segurança e dignidade;
6. Funcionários continuam comparecendo ao posto de trabalho mesmo sem condições de exercer qualquer atividade, uma vez que não há acolhidos e todos os convênios foram encerrados;
7. Em razão da falta de pagamento, os trabalhadores estão arcando com custos próprios para se deslocar até o local de trabalho;
8. Medo real de caracterização de abandono de emprego, diante da ausência de orientações formais, mesmo com o encerramento das atividades;
9. Falta de rescisão contratual, apesar do encerramento das atividades, deixando os trabalhadores sem acesso a direitos básicos como saque do FGTS, seguro-desemprego e verbas rescisórias;
10. Inexistência de escritório de contabilidade ativo, impossibilitando a realização correta das rescisões contratuais;
11. Rescisões realizadas de forma incorreta, utilizando recursos de empresa indevida, o que pode configurar irregularidade administrativa e financeira;
12. Corte do vínculo com a Prefeitura, que alega não possuir mais responsabilidade sobre a casa, deixando os trabalhadores sem qualquer respaldo institucional;
13. Existência de nota da Controladoria, enviada oficialmente, apontando a realização de pagamentos que, na prática, não foram efetuados aos trabalhadores;
14. Em 18 de novembro, a Prefeitura assumiu a gestão com a promessa formal de realizar os pagamentos pendentes, o que não foi cumprido, incluindo o não pagamento do 13º salário;
15. Condições inadequadas de trabalho, colocando em risco a saúde física e mental dos trabalhadores;
16. Periculosidade do local, com constantes invasões e furtos, expondo os funcionários a risco real;
17. Omissão da gestão e da diretoria, que não responde, não comparece a reuniões previamente agendadas e não apresenta qualquer plano de solução;
18. Tentativas reiteradas de resolução, incluindo protocolos, denúncias e buscas por diálogo, todas sem retorno efetivo;
19. Atuação junto aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho, sem que até o momento haja solução concreta;
20. Indícios de uso incorreto de repasses financeiros, que deveriam ter sido destinados ao funcionamento regular da instituição, ao pagamento de salários e à manutenção do local.
Ressaltamos que trabalho sem remuneração configura condição análoga à escravidão, conforme a legislação vigente.
Diante desse cenário, reforçamos que não estamos pedindo favores, mas sim o cumprimento de direitos trabalhistas básicos, o respeito à dignidade humana e um posicionamento claro, imediato e formal por parte dos responsáveis.
Este abaixo-assinado tem como objetivo formalizar a situação, dar visibilidade aos fatos relatados e servir como documento de apoio às medidas administrativas e judiciais já adotadas ou que venham a ser tomadas.
Local e data: _________londrina 30 de dezembro 2025______________________________
Assinaturas:
