ABAIXO-ASSINADO PELA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE ENSEADA E ARREDORES
Para: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
A QUEM POSSA INTERESSAR:
Nós, abaixo-assinados, residentes e proprietários de imóveis no bairro Parque Enseada e regiões adjacentes do Guarujá/SP, servidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, vimos por meio deste instrumento manifestar nossa profunda insatisfação e requerer providências imediatas acerca da grave e contínua falha na prestação do serviço essencial de fornecimento de água.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A situação que enfrentamos há meses é insustentável e caracteriza um grave desrespeito aos nossos direitos como consumidores e cidadãos. Os problemas incluem:
1. Interrupções Constantes e Prolongadas: O fornecimento de água tem sido interrompido de forma recorrente, com falhas que chegam a durar mais de quatro dias consecutivos, privando-nos do acesso a um recurso indispensável para a saúde, higiene e dignidade.
2. Pressão Insuficiente: Nos raros momentos em que o serviço é disponibilizado, a pressão da água é tão baixa que impede o abastecimento adequado das caixas d'água, mesmo com o auxílio de bombas hidráulicas, tornando o fornecimento praticamente inútil.
3. Agravamento Sazonal e Inércia da Concessionária: O problema, que já é crônico, se agrava drasticamente durante o verão devido ao aumento populacional, uma situação previsível que deveria ser contemplada por um plano de contingência eficaz por parte da SABESP, o que não ocorre.
4. Contexto de Obras e Promessas Não Cumpridas: O bairro tem sido impactado por obras de escavação ao longo de todo o ano, sem previsão de conclusão. Soma-se a isso o fato de que a recente privatização da companhia foi justificada pela promessa de maiores investimentos e melhorias, o que, na prática, não se reflete na qualidade do serviço prestado.
A jurisprudência pátria é clara ao definir a responsabilidade das concessionárias em casos como este, tratando o fornecimento de água como serviço essencial e a sua interrupção indevida como falha grave que gera o dever de indenizar.
FINALIDADE
Este abaixo-assinado tem como finalidades:
1. Comprovar a insatisfação coletiva dos moradores perante a SABESP e o Poder Público.
2. Requerer a imediata regularização do fornecimento de água, garantindo sua continuidade, regularidade e pressão adequada.
3. Instar a SABESP a apresentar um plano de ação e de contingência claro e detalhado para solucionar os problemas de abastecimento no bairro.
4. Instruir futuras medidas administrativas e/ou judiciais, individuais ou coletivas, que se façam necessárias para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pela comunidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a assinatura de todos os afetados para que, juntos, possamos exigir o respeito aos nossos direitos e a prestação de um serviço digno.
LISTA DE ASSINATURAS
Ao assinar, declaro ser residente ou proprietário no bairro e confirmo a veracidade dos fatos aqui relatados.
Guarujá, SP, 02 de janeiro de 2026.
Marcelo de Sousa Barbosa
493902 OAB/SP
