Pelo CANCELAMENTO do Ato Administrativo que determinou fechamento do acesso da Autoestrada Lagoa-Barra ao Bairro da Gávea, através da Rua Graça Couto

Nós, moradores da cidade do Rio de Janeiro, em especial do bairro da Gávea e adjacências (mas não somente, viemos atravês deste Abaixo-Assinado nos INTERPOR ao ato que determinou o fechamento do acesso ao viaduto de ligação da Autoestrada Lagoa-Barra ao bairro da Gávea (atraves da Rua Graça Couto), pelos fundamentos abaixo:

- A interdição suprimiu uma das principais vias de entrada ao bairro para moradores, gerando aumento relevante de tempo no deslocamento, sobrecarga das rotas alternativas (estas já extremamente saturadas) e impacto a serviços essenciais.

- Embora o Município tenha competência para ordenar o transito, o ato deve observar motivação técnica, proporcionalidade e razoabilidade, sob pena de ilegalidade por abuso de poder.

Pedidos:
a) Suspensão IMEDIATA da medida até apresentação dos estudos técnicos que a fundamentaram;
b) Fornecimento do Ato Administrativo e dos pareceres/EIV que o embasaram;
c) Revisão da decisão com reabertura do acesso ou adoção de alternativa menos lesiva;
d) Oitiva formal dos moradores antes da decisão definitiva.

Isto é o mínimo que a sociedade carioca espera dos servidores (eleitos ou concursados) desta cidade façam no execício de suas funções, por nós outorgadas.

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