Em defesa dos pescadores artesanais solicitamos a suspensão de normativas que impedem a pesca artesanal
Para: Ministro da Pesca, André de Paula
Solicitamos a suspensão das normativas do PREPS, PROPESC, limite baixo de Motorização e da proibição da Rede Boeira, impostas sem diálogo com os pescadores artesanais pelo ministro da Pesca, André de Paula.
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e Aquicultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e os pescadores artesanais, associações e colônias do estado de São Paulo denunciam os impactos causados pelas recentes normativas do PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite), do PROPESC (Programa de Regularização da Pesca), da motorização de embarcações e da proibição do uso da rede boeira, que vêm comprometendo a atividade pesqueira artesanal e a subsistência de famílias em diversas regiões do Estado de São Paulo e também do Brasil.
Pescadores artesanais devem ser respeitados e participar da elaboração de propostas de normas que impactam na sua atividade, que leva pescado fresco e de qualidade à mesa da população.
