Moradores pedem melhorias no fornecimento de energia elétrica pela Enel.
Para: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro; Agência Nacional de Energia Elétrica.
Para: Ministério Público (tutela coletiva)
ABAIXO-ASSINADO – Providências para melhorias no serviço prestado pela concessionária ENEL
ENDEREÇADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
TUTELA COLETIVA – COMARCA DE MANGARATIBA/RJ
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Mangaratiba/RJ, abaixo assinados, vimos respeitosamente à presença do Ministério Público – Tutela Coletiva da Comarca de Mangaratiba, expor e requerer o que segue:
Há anos — a população de Mangaratiba vem sofrendo diariamente com constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, bem como picos e oscilações de tensão, que atingem todos os bairros do município, sem exceção.
A empresa ENEL Distribuição Rio, concessionária responsável pelo serviço, vem falhando reiteradamente na prestação de um serviço essencial, contínuo e adequado, conforme determina a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação que rege os serviços públicos concedidos.
As quedas frequentes de energia e os picos de luz têm causado prejuízos financeiros significativos à população, com a queima de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, equipamentos de trabalho, prejuízos a comerciantes, profissionais autônomos, idosos, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como causando danos à iluminação pública, trazendo também a sensação de insegurança.
Além dos danos materiais, a situação gera insegurança, transtornos, risco à saúde, especialmente para pessoas que dependem de equipamentos elétricos, e afeta diretamente a dignidade da população, que paga contas de energia com valores elevados sem receber um serviço compatível.
A população está exausta, cansada de promessas não cumpridas, de protocolos abertos sem solução e da omissão da concessionária, que não apresenta melhorias estruturais, manutenção adequada nem respostas efetivas.
Diante disso, requeremos respeitosamente que o Ministério Público, no exercício de sua função constitucional de defesa dos interesses coletivos e difusos:
Instale procedimento investigatório para apurar as falhas recorrentes da ENEL no município de Mangaratiba;
Adote medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de obrigação de fazer, para compelir a concessionária a garantir fornecimento de energia contínuo, estável e adequado;
Exija da empresa plano emergencial e definitivo de manutenção e melhorias na rede elétrica do município;
Avalie a aplicação de sanções, multas e demais medidas legais, diante da reincidência e do descaso com a população.
Este abaixo-assinado representa o clamor coletivo de uma cidade inteira, que não suporta mais conviver com apagões diários, prejuízos constantes e a sensação de abandono.
Confiamos na atuação firme do Ministério Público para que sejam resguardados os direitos da coletividade e restaurada a dignidade dos cidadãos de Mangaratiba.
Termos em que,
Pede deferimento.
