Petição Pública / Abaixo-Assinado: Pela Transparência e Legalidade nas Eleições da Federação Bahiana de Xadrez (FBX), convocadas para sábado, 17 de janeiro de 2026
Para: Diretoria da Federação Bahiana de Xadrez (FBX); Tribunal de Justiça Desportiva da FBX; Conselho Fiscal da FBX; Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB); Confederação Brasileira de Xadrez (CBX); Ministério Público do Estado da Bahia
Nós, atletas, clubes, associações e entidades congêneres do xadrez baiano, reunidos em defesa da transparência e da legalidade, manifestamos nossa preocupação com o processo eleitoral da Federação Bahiana de Xadrez (FBX) para o ano de 2026.
O edital publicado pela FBX em dezembro de 2025 apresenta graves irregularidades, entre elas:
• Ausência de ata registrada de reunião que tenha aprovado a publicação do edital (https://fbxbahia.org/2025/12/18/comunicado-14-2025/), em desacordo com o Estatuto da Federação, da Confederação e da LGE;
• Desconformidade com a Lei Geral do Esporte e com o Código Civil, que garantem critérios claros e a possibilidade de eleições online;
• Falta de convocação pública de Assembleia Geral, onde associados, organizadores e atletas poderiam votar o regimento eleitoral e compor a Comissão Eleitoral através de Delegados representantes de CHAPA e Fiscais eleitorais, conforme previsto em lei e amplamente praticado em federações, sindicatos, confederações e entidades de utilidade pública no Brasil é recomendado pela SUDESB para o cumprimento de LEI.
Além disso, o edital determina que os atletas enviem e-mails solicitando a intenção de voto e comprovando sua aptidão, mas os e-mails encaminhados recebem respostas informando que a comunicação deveria prosseguir via WhatsApp do presidente. Tal prática contraria o próprio edital, que estabelece o e-mail como canal oficial, e reforça a irregularidade já constatada em diversos pontos.
O critério de exclusão de quem pode ou não votar deveria ser debatido em Assembleia, com a Tesouraria da FBX apresentando documentos, notas e comprovantes de pagamento da anuidade até o segundo bimestre de 2026, conforme previsto no Estatuto e nas funções do tesoureiro.
Observação aos Atletas e Clubes:
Cumprir normas e leis garante que a FBX não seja descredenciada pela SUDESB e que o Ministério Público da Bahia não precise intervir ou apurar novamente diante de possíveis irregularidades administrativas ou eleitorais. É nosso dever, como atletas e entidades, sermos conscientes dos nossos direitos e responsabilidades.
A supressão do direito de voto de atletas ou clubes, ou a inscrição de chapas por meio de um WhatsApp privado de pessoa física, é prática imoral e contrária à legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, a Lei Geral do Esporte, a Lei Pelé e o Código Civil. Ainda mais grave é a decisão de realizar a prestação de contas da gestão no mesmo dia da eleição, marcada para um sábado, quando muitos cidadãos ainda estão em horário de trabalho. Tal medida restringe o direito cívico de participação e impõe regras incompatíveis com a realidade de um estado de dimensões continentais como a Bahia, prejudicando o desenvolvimento democrático do xadrez, esporte da mente.
A FBX, como Organização da Sociedade Civil (OSC) de utilidade pública e beneficiária de recursos públicos, deve cumprir rigorosamente seu Estatuto, Código de Ética e as Leis Brasileiras estas que devem ser em primeiro lugar, além de respeitar sua parceria institucional com a Confederação Brasileira de Xadrez (CBX).
Diante disso, exigimos:
1. A imediata convocação de uma Assembleia Geral aberta e democrática, presencial, virtual ou hibrida, com ampla divulgação e participação dos 417 municípios baianos e dos mais de 2000 atletas Bahianos que deva estar apto a votar maior de 18 anos;
2. A publicação da Ata da Assembleia no site oficial da FBX;
3. A criação de uma Comissão Eleitoral independente, responsável por elaborar o regimento eleitoral em conformidade com a legislação vigente;
4. A suspensão do edital atual até que sejam cumpridas todas as exigências legais e estatutárias.
Este abaixo-assinado busca garantir que o processo eleitoral da Federação Bahiana de Xadrez (FBX) seja conduzido de forma transparente, democrática e legal, assegurando os direitos de todos os enxadristas, clubes, associações e entidades que constroem o xadrez baiano.
Nosso objetivo é não apenas corrigir irregularidades pontuais, mas também fortalecer a credibilidade institucional da FBX, condição indispensável para que a entidade possa:
• Firmar Termos de Parceria legítimos e sustentáveis com as esferas municipais, estaduais e federais;
• Ampliar a cooperação com a iniciativa privada, garantindo investimentos e patrocínios que impulsionem o desenvolvimento do xadrez;
• Consolidar políticas públicas de esporte e educação que utilizem o xadrez como ferramenta de inclusão social, lógica e cidadania;
• Promover a expansão do xadrez em todos os 417 municípios da Bahia, respeitando a diversidade e fortalecendo clubes e associações locais;
• Assegurar que atletas de todas as categorias — profissionais, amadores, mulheres, jovens, paratletas — tenham igualdade de oportunidades e acesso a competições democráticas e inclusivas.
Assim, este abaixo-assinado não se limita a exigir um processo eleitoral justo, mas também visa proteger o futuro do xadrez baiano, garantindo que a FBX mantenha sua legitimidade como entidade de utilidade pública, apta a receber recursos e parcerias, e capaz de representar dignamente o esporte em âmbito estadual, nacional e internacional.
Atenciosamente,
Os atletas da Bahia agradecem, em nome da comunidade enxadrística e da cidadania esportiva, reafirmando nosso compromisso com a ética e a legalidade.
“Gens una sumus” — Somos uma só família no xadrez.
