Manifesto em Defesa de Rondônia: Contra o Início da Cobrança de Pedágio sem a Conclusão das Obras.
Para: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – Diretoria Colegiada. Ministério dos Transportes (Governo Federal). Presidência da República. Bancada Federal de Rondônia (Deputados Federais e Senadores de RO) – para pressão política. Ministério Público Federal (MPF-RO) – para fiscalização da legalidade.
Nós, cidadãos brasileiros, residentes no estado de Rondônia, representantes da sociedade civil organizada, setor produtivo e usuários das rodovias federais que cortam nosso estado:
Vimos, por meio deste instrumento, manifestar nossa INDIGNAÇÃO e total REPÚDIO ao início da cobrança de pedágios nas praças instaladas em nosso estado, sob as atuais condições de infraestrutura.
CONSIDERANDO que a rodovia BR-364 apresenta, historicamente, condições precárias de trafegabilidade, com buracos, falta de sinalização e riscos constantes à vida dos usuários;
CONSIDERANDO que é imoral e injusto cobrar da população valores elevados por um serviço de duplicação e melhoria que ainda não foi executado ou sequer iniciado de forma substancial;
CONSIDERANDO o impacto econômico negativo que tais tarifas trarão ao custo de vida em Rondônia e ao escoamento da produção, sem a contrapartida imediata da logística prometida;
Diante disso, SOLICITAMOS À ANTT, AO GOVERNO FEDERAL, AO CONGRESSO NACIONAL E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES:
A SUSPENSÃO IMEDIATA DO INÍCIO DA COBRANÇA DOS PEDÁGIOS em todas as praças de Rondônia;
Que a cobrança só seja autorizada após a conclusão efetiva das obras de recuperação emergencial e início comprovado da duplicação nos trechos críticos;
A revisão técnica dos valores das tarifas, adequando-os à realidade econômica da região e à qualidade real da via entregue;
A realização de novas Audiências Públicas transparentes com a população rondoniense para prestar contas sobre o cronograma de obras.
Rondônia diz NÃO ao pedágio nessas condições! Não aceitaremos pagar por uma rodovia que ainda não existe. Obras primeiro, cobrança depois.
Assinam os cidadãos abaixo:
