Prefeito de Natal; Paulinho Feire
Para: Silicitação de retorno das linhas de ônibus coletivo: 03 - Nova Natal, Capim Macio e Midway; 10 - Nova Natal Ribeira - Para: Prefeito de Nata, Sr. Paulo Freire; Secretaria de Mobilidade Urbana e Empresa de Transporte Coletivo.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Freire.
Da cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte,
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, assistindo aos seus munícipes, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade do Natal/RN, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus, cujas linhas foram retiradas sem um aviso prévio para a população que compreende o município de Natal (03 - Nova Natal, Capim Macio e Midway e a linha 10 - Nova Natal Ribeira) nos horários de pico, ou seja, entrada e saída das faculdades, escolas e trabalhos e ainda salientando que nem sempre há condições para se pagar aplicativos de uso alternativo, como Uber. A mudança de horário e a redução do transporte vem causando aos usuários, bem como atrasos, faltas, pessoas perdendo trabalhos, provas e etc..., sem falar que, sair da faculdade às 22h e ter que usar as linhas dos ônibus que fazem o itinerário sentido Zona Sul e Zona Norte, tem sido uma grande dificuldade para os Universitários que saem da UFRN e dos IFRNs, nesse horário e precisam retornarem para suas residências nas proximidades da Av. Cidade Praia e suas adjacentes, no que concerne ao Conjunto Nova Natal num todo. Tendo em vista a grande dificuldade que nossa comunidade enfrenta em utilizar apenas duas linhas a 03 e 10.
Os usuários do transporte público dessa região não conseguem chegar ao seu destino final, ou seja, suas residências antes das 24h, e isso acaba gerando desconforto e insatisfação, depois de um dia desgastante de trabalho e estudo.
Outra reivindicação são os coletivos lotados, onde as pessoas se “espremem” para que caiba todos, e revoltante aceitarmos que somos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela sua falta.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para o seu Gabinete.
