Solicitação de inclusão de adicional em horas para banco de horas na pauta da negociação salarial de 2026
Para: Presidente do SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis Divinópolis – MG
Divinópolis/MG, 07 de Janeiro de 2026
Ao
Presidente do SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis
Divinópolis – MG
Assunto: Solicitação de inclusão de adicional em horas para banco de horas na pauta da negociação salarial de 2026
Prezado Senhor Presidente,
Nós, servidores públicos municipais da área da saúde do Município de Divinópolis, abaixo assinados, vimos, por meio deste, solicitar formalmente a inclusão da discussão sobre adicional em horas para banco de horas (fator de compensação superior a 1:1) na pauta da negociação salarial que ocorrerá nos primeiros meses de 2026.
Atualmente, o banco de horas vem sendo utilizado no Município de Divinópolis como instrumento de gestão da jornada de trabalho, especialmente nos serviços essenciais de saúde, que exigem extensão de jornada, cobertura de ausências, atendimentos extraordinários, e respostas a demandas emergenciais. Contudo, as horas excedentes têm sido convertidas em folgas na proporção simples de 1 hora trabalhada para 1 hora de folga, sem qualquer adicional compensatório.
Ressaltamos que em municípios da região e administrações públicas de porte semelhante já se encontra regulamentada a conversão das horas excedentes em banco de horas com adicional, adotando-se fatores de compensação superiores, podendo chegar a 100% de acréscimo, ou seja, 1 hora trabalhada gerando 2 horas para folga, como forma de reconhecer o esforço adicional exigido do servidor.
A implementação de um adicional em horas para banco de horas, voltado exclusivamente à compensação por folga representa:
- Maior valorização do servidor público da saúde;
- Reconhecimento do desgaste físico, mental e social decorrente da extrapolação da jornada regular;
- Estímulo à organização do serviço sem prejuízo ao direito ao descanso;
- Alinhamento de Divinópolis às boas práticas adotadas em municípios da região.
Diante do exposto, solicitamos à presidência do SINTRAM que inclua formalmente na pauta de negociação salarial de 2026 a discussão sobre a criação e regulamentação de adicional em horas para o banco de horas, com definição de percentuais e critérios objetivos, a serem construídos de forma coletiva e negociada com o Executivo Municipal.
Reafirmamos nossa confiança na atuação do SINTRAM como representante legítimo dos servidores municipais e nos colocamos à disposição para participação ativa nas discussões que se fizerem necessárias.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Servidores Municipais da Saúde de Divinópolis/MG
